Fórum Argumentativo - Direito do Trabalho

FA - Romualdo

Atento ao caso abaixo, responda à consulta feita pelo seu cliente (não deixe de ler as instruções para respostas ao final):

Romualdo Jacinto é formado em economia e há sete anos trabalha para uma sociedade de economia mista de sua cidade, Gotham City, no Estado de Minas Gerais. A sociedade se denomina Progotham S/A, e se dedica à exploração de serviços de tecnologia da informação, em especial produção de softwares, tendo como clientes as secretarias do município. Apesar de não atuar na sua área, a economia, Romualdo sempre gostou muito de trabalhar na referida empresa estatal (após ser aprovado em disputado concurso público, ele foi contratado para o cargo ao qual se candidatou, qual seja, analista de negócios, tendo como incumbência realizar as vendas dos softwares junto aos clientes e todo o trabalho de pós-venda). Romualdo se sentia estável no emprego, em especial depois que a Companhia celebrou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho, após denúncia do sindicato dos trabalhadores em TI, no qual se comprometeu a apenas demitir funcionários concursados se houvesse justa causa (anteriormente, na Progotham, houve uma onde de demissões por motivos políticos, daí a atuação das entidades coletivas).

Tudo caminhava muito bem até que, há dois anos, o diretor de negócios da Companhia iniciou um curso de Mestrado em Economia. Esse diretor, Sr. Ladroaldo Furtêncio, nunca se notabilizou por dedicar-se ao trabalho e aos estudos. Pelo contrário, somente foi nomeado para o referido cargo por ser amigo pessoal do Prefeito de Gotham. Então, assim que começaram as atividades avaliativas do Mestrado, Ladroaldo passou a buscar meios para se livrar dos trabalhos acadêmicos. Foi quando, em uma reunião de apresentação de metas, Ladroaldo reencontrou seu subordinado, Romualdo, e lembrou que este tinha formação em Economia. E, no dia seguinte, chamou-o à sua sala e passou-lhe uma pasta com todos os artigos acadêmicos e outras avaliações que tinha que preparar para seu curso, “pedindo” a Romualdo que os fizesse para ele.

Romualdo, obviamente, negou-se a fazer os trabalhos do curso de seu Diretor, não apenas por questões éticas, mas também por saber que essa é uma prática ilegal. Ladroaldo, contudo, não gostou do que ele entendeu ser uma insubordinação, e, desde então, alterou completamente sua forma de lidar com Romualdo.

A partir desse dia, Ladroaldo somente se refere a Romualdo, seja em reuniões fechadas, seja perante várias pessoas, clientes inclusive, como o “estressadinho”. Romualdo já manifestou várias vezes perante o chefe do seu setor, perante outros diretores e perante o próprio Ladroaldo que não gosta de ser assim tratado. Mas todos dizem que nada podem fazer, pois Ladroaldo é amigo do prefeito. E o próprio diretor, quando soube da reclamação de Romualdo, fez ainda mais chacotas, dizendo que tudo somente provava o quanto ele seria “estressadinho”.

Em paralelo, Ladroaldo elevou bastante as metas de Romualdo, em níveis bastante mais altos do que as metas de vendas estipuladas para outros analistas de negócios. Isso fez com que Ladroaldo começasse a não cumprir o número de vendas determinado e, com isso, ser usado como exemplo negativo nas reuniões gerais de funcionários, sendo apontado como um funcionário que não cumpre o esperado, que não “vestiria a camisa” (expressão usada na última reunião).

A propósito, depois de ser mencionado nominalmente várias vezes como exemplo negativo, Romualdo procurou Ladroaldo para conversar, e os dois acabaram discutindo. Em meio às ofensas que teve de aguentar, Romualdo ainda ouviu de Ladroaldo que este tem a intenção de fazer de tudo para obrigá-lo a pedir demissão, já que não pode demiti-lo sem justa causa.

Diante dessa ameaça, Romualdo, preocupado, te procura em seu escritório. Conta que não tem mais ambiente para trabalhar, que não se interessa por mais nada, nem mesmo pelas coisas que antes lhe agradavam. Romualdo, inclusive, afirma que está pensando seriamente em pedir demissão e acabar logo com esse martírio. Mostra a você um atestado médico com o diagnóstico de depressão decorrente do ambiente de trabalho, e com a recomendação para afastamento do trabalho por menos quatro semanas, no final das quais nova avaliação médica será feita. Desse período de licença médica, Romualdo já cumpriu três semanas. E, tendo em vista a aproximação do fim da licença, sem qualquer certeza se ela será renovada ou não pelo médico, Romualdo aumentou sua apreensão. Por isso te procurou e, com base nesse relato e nessa documentação, te faz os seguintes questionamentos:

1 – Há alguma medida jurídico processual que ampare Romualdo? Explique, levando em conta duas possibilidades: a) Romualdo pede demissão; b) Romualdo continua trabalhando.

1.1 – Em caso de resposta positiva, contra quem essa medida processual deve ser ajuizada? Qual o foro competente? Quanto tempo Romualdo tem para ajuizar a medida? Quais seriam os pedidos? Explique e justifique todas as respostas.

2 – É possível envolver o sindicato e o Ministério Público do Trabalho, já que todos na Companhia têm medo do diretor? Explique.

3 – Quando (e se) retornar ao trabalho, Romualdo terá direito à estabilidade? Se não puder voltar, por orientação médica, como resolver a questão? Explique.

Observações:

1 – O objetivo deste Fórum Argumentativo é, de maneira dialética, fixar a compreensão dos pontos importantes da Unidade, bem como avaliar a extensão do aprendizado, servindo as questões colocadas acima como um ponto de partida para as discussões acadêmicas a serem aqui estabelecidas. Por essa razão, novas perguntas poderão ser realizadas aos alunos ao longo das postagens, sendo as respectivas respostas também avaliadas e levadas em consideração na nota final.

2 – Por certo, as respostas não deverão apresentar tão somente a opinião pessoal dos alunos, mas deverão ser fundamentadas e justificadas com argumentos que reflitam o estudo do material bibliográfico indicado e, quando cabível, indicação da norma aplicável.

3 – Será avaliado não apenas o conteúdo das respostas mas também a clareza, a objetividade, o respeito às regras ortográficas e gramaticais além de, em especial, o seu fundamento jurídico.

4 – Outra circunstância de grande importância no momento da avaliação será o respeito às regras de direitos autorais, de forma que toda e qualquer utilização de textos de terceiros (inclusive texto da lição) deverá ser explicitamente indicada com referência à fonte e autoria originais, sob pena da resposta apresentada ser desconsiderada.