GRAVE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E O INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

CURSO DE DIREITO

GABRIELA ALBUQUERQUE DE FREITAS

GRAVE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E O INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA

JOÃO PESSOA / PB

2011.1

GABRIELA ALBUQUERQUE DE FREITAS

GRAVE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E O INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA

Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharela em Direito.

Orientador (a) Profª. Espec.: Lucilene Solano de Freitas Martins

Área: Direito Constitucional

JOÃO PESSOA / PB

2011.1

GABRIELA ALBUQUERQUE DE FREITAS

GRAVE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E O INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA

BANCA EXAMINADORA

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Profª Lucilene Solano de Freitas Martins

Orientador

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Membro Examinador

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Membro Examinador

JOÃO PESSOA/PB

2011.1

Dedico este trabalho a todos os operadores do Direito que travam uma luta diária para elevar a dignidade da pessoa humana.

AGRADECIMENTOS

À Deus, por quem e em quem tudo existe e para quem são todas as coisas. A ele seja toda honra, toda glória e todo louvor, não apenas neste momento de gratidão especial, mas para todo sempre.

À minha mãe, a quem tudo devo, por sua renúncia, sacrifício e afeto, cuja coragem, determinação, dedicação e honestidade construíram o exemplo que procuro seguir em todos os dias de minha vida. Meu eterno obrigada.

Ao meu pai, não poderia nunca esquecer o que sempre fez por mim e pela minha formação intelectual, que me ensinou a fazer as melhores escolhas e me guiou pelos caminhos corretos, me mostrou que a honestidade e o respeito são essenciais á vida, e que devemos lutar pelo que queremos.

A minha avó, por tudo que me representa, pelo exemplo de integridade, por tudo o que me ensinou, pelo amor incondicional e pela intercessão permanente junto a Deus.

A minhas irmãs pelo incentivo e apoio na minha caminhada

Ao meu namorado Carlos Augusto, por estar ao meu lado nos momentos mais difíceis, todo meu amor e carinho, não apenas pela sua ajuda, companheirismo e afeto, que me alimentaram ao longo de toda a elaboração deste trabalho, mas por tudo o mais. Obrigada por me ensinar sempre através de seu saber jurídico como caminhar sempre para melhorar como jurista.

À minha orientadora Lucilene, pelos conselhos, incentivos e confiança demonstrados no decorrer deste Curso e, também, pela dedicação na orientação deste trabalho.

Às amigas Ana Arcoverde; Ana Camila; Marina; Maria Carolina; Tâmara e Maria Fernanda, que adquiri neste curso pelo grande incentivo, apoio, lealdade, pela amizade fortalecida e pela força nos períodos de dificuldades e pelos alegres momentos juntas.

Meus sinceros agradecimentos a todos aqueles que de alguma forma doaram um pouco de si para que a conclusão deste trabalho se tornasse possível.

“A busca constante por uma autenticidade possível confere dignidade e sentido à nossa vida.”

Ernest Sarlet

RESUMO

Atualmente o nosso país tem sido palco de infinitas violações relacionadas aos direitos fundamentais do povo brasileiro. Fatos como essas violações tem repercutido negativamente a imagem do Brasil ante os outros países do mundo. Desta maneira, em uma tentativa de restaurar a imagem e o prestígio internacional, e de também consolidar o efetivo predomínio relacionados aos crimes que acontecem em nosso território,