Geraldo Lara Gontijo

Exmo. (a) Sr. (a) Juiz(a) de Direito Titular da _____ Vara Cível da Comarca de Betim - Minas Gerais

        

 Autos nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

 GERALDO LARA GONTIJO, já devidamente qualificado na ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil, que move em face de Pablo da Silva Gontijo, representado por sua mãe Mariléia Pinheiro da Silva, ambos igualmente qualificados, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através do seu procurador constituído através do instrumento de mandato anexo, apresentar

IMPUGNAÇÃO à CONTESTAÇÃO

através dos fatos e fundamentos abaixo:

I - SÍNTESE DA DEMANDA

     Ajuizou o Autor a presente demanda de ação negatória de paternidade c/c anulação no registro civil.

  Em sede de contestação, o Réu aduz, em síntese, que desconhecia que o autor era casado à época da união estável e desconhecia também o fato de que o mesmo possuía filhos. Aduz ainda, que pelas referidas fotografias a demonstração de afeto do autor para com o filho, o qual assoprava as velas de seu aniversário junto ao pai. Além das fotografias, demonstra-se o relacionamento sócio-afetivo de ambos através das várias cartas da escola do menor referente ao dia dos pais, as quais eram direcionadas ao autor.

 Os argumento trazidos na contestação, contudo, desmerecem prosperar, já que a mãe do ré afirma ter sofrido ameaças, as quais foram feitas pela esposa do autor, com o intuito de que desistisse da propositura da ação de alimentos.

  Em verdade as ameaças foram sofridas pelo autor e sua família, já que a mãe do réu enviava cartas para sua residência os ameaçando e, que seus irmãos acabariam com sua vida caso não registrasse a criança.

II -  DAS PRELIMINARES

      A parte ré suscita a  incompetência absoluta deste juízo, alegando a existência de juízo privativo nesta comarca, competente para julgar as demandas referentes ao Direito de Família.

      Alega ainda incompetência ratione materiae (em razão da matéria), que se refere à natureza da causa, à matéria a ser julgada.  Onde as ações devem ser endereçadas ao juiz ou ao tribunal que tenha sido conferida a competência para a demanda.

Requer a extinção do processo, sem resolução de mérito.

 Requer, por fim, provar o alegado por todos os meios admitidos em direito, especialmente documental, testemunhal e através do depoimento pessoal do autor.

 III -  DO MÉRITO

   O domicilio do autor foi escolhido por ser menos penoso a este, e assim em razão do principio da razoabilidade, eis que é mais razoável para a parte autora a tramitação do processo na cidade em que reside, tendo em vista que este não possui muitos meios financeiros. A intenção da justiça não é tornar o acesso a ela impossível e sim, proporcionar a todos um acesso igualitário. Portando a autora reside na cidade de Betim, sendo este o foro competente para o julgamento do mérito da demanda, assim improcedente deverá ser a exceção de incompetência.

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