HOMOFOBIA: ANÁLISE DA EQUIPARAÇÃO DO CRIME DE HOMOFOBIA AO CRIME DE RACISMO.

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CENTRO UNIVERSITÁRIO FACEX – UNIFACEX

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

ALLAN PEREIRA DA SILVA

ANA RACHEL OLIVEIRA SILVA

ALBANISIA BEZERRA GOMES DA SILVA

FELIPE MATHEUS GONDIM SENA BARBOSA

SAMANTHA ANELI MATOS MILANEZ

HOMOFOBIA:  ANÁLISE DA EQUIPARAÇÃO DO CRIME DE HOMOFOBIA AO CRIME DE RACISMO.

Prof. Dr. André Luiz de Lima

Orientador

NATAL/RN

Abril – 2020

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ALLAN PEREIRA DA SILVA

ANA RACHEL OLIVEIRA SILVA

ALBANISIA BEZERRA GOMES DA SILVA

FELIPE MATHEUS GONDIM SENA BARBOSA

SAMANTHA ANELI MATOS MILANEZ

HOMOFOBIA:  ANÁLISE DA EQUIPARAÇÃO DO CRIME DE HOMOFOBIA AO CRIME DE RACISMO.

Projeto de Investigação Externa apresentado ao Curso de Graduação em Direito do UniFacex, na disciplina “Atividade Interdisciplinar I”, sob a orientação do Prof. Dr. André Luiz de Lima

NATAL/RN

Abril – 2020

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JUSTIFICATIVA

Em 1988, o Estado brasileiro incorporou na sua constituição o compromisso de vencer a discriminação por motivos de raça ou cor, por meio da Lei 7 7.716, “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor ,etnia, religião ou procedência nacional (Art. 1º, Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97). Esse posicionamento assertivo do poder público apresenta para si o compromisso de punir e extinguir os crimes derivados e motivações etno-raciais. O trabalho fará uma análise, dentro de uma perspectiva histórico-cultural, o combate à homofobia através da sua tipificação ao crime de Racismo, tendo como objeto de estudo as condutas homofóbicas e transfóbicas que podem ser igualados aos crimes de racismo, tentando entender e explicar a importância de uma lei específica. O combate à homofobia, à luz de leis e princípios da Constituição Federal do Brasil e tratados internacionais, como a Convenção Interamericana de Direitos Humanos e a Declaração Universal de Direitos Humanos. O objetivo é localizar princípios da isonomia e da dignidade humana, que se refiram, diretamente ou por alusão, ao direito de exercício da orientação sexual de forma livre e igualitária. 

A realidade construída da socialmente e entendida como o compreendido, o interpretado, o comunicado. Então, a realidade não única: existem tantas quantas forem as suas interpretações e comunicações. O sujeito/ator reconhecidamente importante no processo de construção do conhecimento. (TRIVIÑOS, 1992. p 136).

Como consequência de diversos movimentos que ocorriam no mundo, a década de 1960 foi transformadora quando observamos as questões dos costumes e liberdades. A Contracultura, nascida nos Estados Unidos e com auge neste período, teve como principais bandeiras a luta pelo desarmamento nuclear, o fim do modelo de vida tecnocrático, a retirada dos exércitos americanos do Vietnã, território asiático estratégico pelo qual os EUA e a URSS tinham interesse à época, e também a liberdade das mais variadas expressões, dentre elas a sexual.

Jovens rebeldes que aclamavam a paz, entregavam flores com o apelo “Faça amor e não guerra”, utilizavam drogas e escutavam uma música representante do espírito rebelde, o Rock and Roll, por meio de suas manifestações pouco convencionais fizeram com que a sociedade das armas e das bombas os escutassem. Roszak (1972), criador do termo “Contracultura”, conta que as expressões desses jovens transformaram a época em que estavam inseridos.

Esse contexto foi essencial para a expressão livre da homossexualidade, antes vista e tratada como uma doença. Influenciado e favorecido pelo movimento feminista, o livre convívio entre gays nos Estados Unidos, principalmente na cidade de São Francisco, trouxe reflexos à população homossexual: em 1961, em São Francisco, a drag queen José Sarria se tornou a primeira homossexual a se candidatar em uma eleição a um cargo oficial; em 1963, a Society for Individual Rights, entidade também do estado de São Francisco, fundou um centro comunitário para auxílio a homossexuais; 1966 foi o ano em que a National Planning Conference of Homophile Organizations lançou uma campanha de protestos contra a exclusão de militares gays do exército americano. Esta campanha contou com diversas organizações homossexuais, que se uniram e fundaram a NACHO, North American Conference of Homophile Organizations; em 1970, foi criada a Gay Pride (Parada gay), organizada por Morris Kight e Troy Perry, realizada em Hollywood, foi a primeira passeata de luta pelos direitos homossexuais, uma de suas bandeiras era a substituição do termo “homossexual”, ligado às questões médicas, pelo “gay”; em 1977, foi eleito o primeiro político abertamente gay do país, Harvey Milk1 que, posteriormente, seria tragicamente assassinado.

Como efeito borboleta, uma destas manifestações chegou ao Brasil. Em 1978, Winston Leyland, editor da revista americana Gay Sunshine, veio fazer uma visita ao país e incentivou um grupo de intelectuais a publicar um jornal para os gays brasileiros (MACRAE, 1990). Quando Winston Leyland propõe a criação do jornal, o Brasil, apesar de ainda viver em um regime ditatorial, passava por um período de menor repressão com relação aos anos de implantação do AI-5 (Ato Institucional nº 5), que impunha censuras em diversas publicações e buscava controlar a liberdade de expressão no país. As décadas de 1970 e 1980 foram compostas por momentos muitos peculiares, esta passagem é chamada de abertura política por conta do enfraquecimento do Regime Militar instalado em 1964. No período, a chamada “Imprensa Alternativa” estava em franco desenvolvimento. Jornais dos mais diversos possíveis combatiam o governo dos militares, tanto pelo viés político, quanto cultural. Normalmente gerenciado por jornalistas, os “nanicos”2 entravam em circulação sem a estrutura de distribuição que detinham os grandes jornais comerciais e o lucro não era o principal intuito dessas publicações, estavam mais dispostos a divulgar uma causa. Kucinski (1991) conta que a criação e evolução da imprensa alternativa se deram por conta dos desejos mútuos de expressão dos grupos sociais e de jornalistas que queriam escrever em outros locais além dos grandes jornais e das universidades.