História do Direito do Trabalho

FACULDADE PARENSE DE ENSINO – FAPEN

CURSO: DIREITO         

TURMA: SALVATERRA                

ALUNO: ÉDER ALEX DE OLIVEIRA CARDOSO

PROFESSORA: JÚLIA PEQUENITA

RESUMO DO TEXTO DE AUTORIA: GARCIA, Gustavo. Manual de Direito do Trabalho. Pag, 1-5. São Paulo: Método, 2012.

A história do Direito do Trabalho, é marcada por diversas momentos importantes que deram enormes contribuições não somente no direito trabalhista, todavia Garcia enfatiza a dignidade da pessoa humana, os tratados internacionais e o Direito Trabalhista surge como uma questão social com uma lógica ideia de justiça social.

Tendo a questão social como base fundamental do Direito do Trabalho, tem-se que oficialmente esse direito passa a ser observado como necessário a partir da Revolução Industrial no século XVIII, e tem como importante objeto de construção alguns aspectos que Garcia observa como tendências a construção do direito trabalhista, que passam desde a sociedade pré-industrial quando a mão de obra era dada por escravidão sem direitos nenhum ao trabalhador, no Feudalismo que havia uma espécie de direito camuflado estando apenas na proteção militar e política sem liberdade, chegando a Idade Média quando surge a recompensa remunerada do trabalho.

A Revolução Industrial inicia esse contexto social em razão dos abusos nas produções, péssimas condições de trabalho, exploração e desigualdade entre os direitos da mulher e de menores com relação ao homem e na desvalorização do trabalhador, que se reuniu em sindicatos em busca de seus direitos individuais e coletivos.

A organização dessas manifestações da classe dos trabalhadores forçou o Estado a assumir uma papel importante nesse contexto de proteger o trabalhador por meio de legislação trabalhista ainda com tendência da doutrina social da Igreja católica e a inserção dos direitos trabalhistas nas Constituições dos Estados.

Um marco fundamental para a História do Direito do Trabalho segundo Garcia, foi o surgimento de Organizações Internacionais que tiveram muita influência na conquista da dignidade da pessoa humana por meio do trabalho digno e com direitos fundamentais como a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e a ONU (Organização das Nações Unidades). Destarte que com a consolidação dessas duas organizações, que garantem direitos fundamentais ao trabalhador exercendo um relevante papel de assegurar patamares mínimos de desigualdade e justiça social, impedindo condições inaceitáveis de exploração do trabalho humano.

No Brasil, como signatário desses tratados internacionais, tendo fortes tendências ás instituições de proteção ao trabalhador maquia nas primeiras Constituições os direitos trabalhistas. Destarte que a partir da Era Vargas, com efeito dos movimentos operários, que surge a política trabalhista de Getúlio Vargas, em 1930.

Ainda Segundo Garcia, com diversas manifestações de classes trabalhistas de forma organizada com sindicatos, movimentos, organizações etc. todas as Constituições criadas no Brasil disciplinam os direitos trabalhistas como direitos fundamentais tendo em vista a Justiça Social e a Dignidade da Pessoa Humana. Dar-se que a Constituição de 1988 tratando dos Direitos Sociais regulando de forma particular a matéria ao Direito do Trabalho.