IMPACTOS AMBIENTAIS E JURÍDICOS DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS

IMPACTOS AMBIENTAIS E JURIDICOS DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS

        O agronegócio brasileiro tem tido um aumento significativo frente ao rendimento do país, mas a sempre uma procura em obter o máximo proveito da agricultura através de diferentes técnicas. Uma dessas técnicas é o aprimoramento de grãos no qual é uma forma de tornar os mesmo mais resistentes e sadios. Nos quais empresários e cientistas defendem a importância do uso das plantas transgênicas pela agricultura, bem como a continuidade e intensificação das pesquisas.

Mas muito antes da existência de agrotóxicos ou modificações genéticas, a cultura do produto orgânico já havia atingido sua auto-suficiência.

        Conhecidos pela sigla OMG, são qualquer organismo que sofre modificação genética específica no DNA, tornando-o mais resistente a pragas e a aplicação de superdoses de agrotóxicos. A palavra Trans (alteração, manipulação), gênico (de gene, carga genética).

        Há uma discursão acerca dos transgênicos, pois os mesmos interagem com a biodiversidade e uma vez liberados ao meio ambiente podem se transferir a outras espécies selvagens semelhantes alterando o rito natural de determinadas sementes e podendo assim causar a extinção da espécie selvagem ou tomar efeitos diversos ao esperado, tais como a degradação acelerada do meio ambiente.

        Além do mais quando um “melhorista” usa a indução da mutação para aumentar determinada variabilidade genética e conduzir seu processo de seleção, ele não sabe que produto vai encontra, ou pelo menos que tipo de resultado provavelmente encontrará. Simplesmente é estipulado o resultado almejado, podendo algum gene não ser útil ao seu objetivo, podendo provocar assim uma espécie de aberração.

Assim Impacto ambiental é, pois, qualquer degradação do meio ambiente, qualquer alteração dos atributos deste. O estudo de impacto ambiental pressupõe o controle preventivo de danos ambientais, que, uma vez constatados ou previstos, devem ser estudados de forma a se buscar evitar ou minimizar o prejuízo.

        Além do risco ao meio ambiente os OMGs podem gerar riscos aos seres humanos tais como, efeitos inesperados em longo prazo. Segundo o Ministério do Meio Ambiente^[1]

Alguns riscos previstos em relação às plantas transgênicas já estão ocorrendo de fato. A contaminação genética ocasionada pela disseminação de pólen transgênico já é considerada um fato preocupante. Até meados de julho de 2005, foram comprovados 72 casos de contaminação de alimentos, rações animais, sementes, espécies nativas e selvagens por OGMs, e 11 casos de liberações ilegais de OGMs, atingindo 27 países. Foram, ainda, verificados 6 casos com efeitos agronômicos negativos. No total, tem-se o relato de 89 casos envolvendo organismos geneticamente modificados.

        Assim podemos ver que de fato já está ocorrendo. E que esses dados tende a só aumentar.

         A nova Lei de Biossegurança^[2] trouxe uma ideia de massificar o entendimento referente à necessidade de estudos de avaliação de impacto ambiental. E a transgenia é um dos temas de relevância. A mesma tem suas razões no principio do Direito Ambiental, no qual se denomina por Principio da Precaução, que veio a ser tratado logo em seu art. 1°, como demostrado a seguir:

Art. 1° Esta Lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente.