AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, CUMULADA COM LUCROS CESSANTES

Excelentíssimo Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da  Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP

Pedro Miranda, brasileiro, programador de computadores, portador do Registro Geral nº (....), inscrito no CPF/MF sob nº (...), residente e domiciliado na Rua (....) nº( ...), na Cidade de São Paulo/SP, por intermédio de seu procurador judicial infra-assinado (cfr. procuração em anexo), inscrito na OAB sob nº (....), com escritório na Rua (....) nº( ....), onde recebe intimações, vêm muito respeitosamente perante V. Exa., propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, CUMULADA COM LUCROS CESSANTES

Em face de  Smart Eletronics Ltda, pessoa jurídica de direito privado, de CNPJ ignorado, com sede na Cidade de Londrina/PR, pela matéria de fato e de direito abaixo exposta.

DOS FATOS

O autor foi contrato por terceiros  para participar da criação de um novo aplicativo para celulares, diante disso, o  autor adquiriu um notebook de última geração na loja Smart Eletronics Ltda, que fica sediada na Cidade de Londrina/PR, pelo valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

O autor efetuou a compra do produto por telefone e solicitou a entrega em sua residência. O pagamento do produto foi debitado em uma única parcela em seu cartão de crédito. Quatro dias após a confirmação do pagamento o computador foi entregue em sua residência.

Após recebimento do notebook e seguindo todas as instruções contidas no manual, o Sr. Pedro verificou que o produto não funcionava. Diante de tal situação, cinco dias depois da compra, o autor foi até a loja física da empresa Smart Eletronics, que fica sediada na Cidade de Londrina, para exigir a substituição do produto, entretanto, foi informado pela empresa que o produto não seria substituído pela empresa ser somente uma representante da marca do computador no Brasil e que possuía apenas um serviço de assistência técnica para onde os produtos deveriam ser encaminhados para verificar as razões do não funcionamento.

O Sr. Pedro então assinou e recebeu uma cópia de uma ordem de serviço como comprovação do envio do produto ao conserto. Todavia, trinta dias depois o computador retornou da assistência e o mesmo testou o aparelho na própria loja e verificou que apesar do equipamento estar ligando, não estava inicializando.

Irritado, o autor se recusou de retirar o produto e exigiu a restituição do valor pago pelo notebook, tendo seu pedido negado por se tratar de um produto importado.

Como nada foi feito, o autor não sabendo mais o que fazer resolveu ajuizar essa demanda para garantir seu direito e receber os valores que gastou corrigido monetariamente, além de perdas e danos com lucros cessantes.

DOS LUCROS CESSANTES

Conforme já mencionado o Sr. Pedro foi contrato para participar da criação de um novo aplicativo de celulares, motivo pelo qual o autor adquiriu o computador.

Como exposto, o autor não conseguiu a troca do produto e nem a devolução do valor pago, sendo o mesmo prejudicado, pois não irá conseguir executar seu trabalho, pois depende do produto.

Tem o autor o inquestionável direito de receber também indenização a título de lucros cessantes, pois fica demostrado Vossa Excelência que o mesmo vem sendo prejudicado na execução de seu trabalho e terá um prejuízo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor este que renderia a execução do trabalho.