INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLICIA CIVIL TITULAR DA DELEGACIA DE POLICIA DA CIDADE DE VARGINHA ESTADO DE MINAS GERAIS.

Carlos Eduardo, Nacionalidade..., Estado Civil..., Gerente do Banco do Brasil, Inscrito no cadastro de pessoa física CPF sob o nº..., Portador da cédula de identidade RG nº..., Residente domiciliado na Rua: Presidente Antônio Carlos, nº 251-B, na Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, Por seu Advogado, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, §5º, inciso II, do Código de Processo Penal, requerer INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, em face de Paulo Henrique, Nacionalidade..., Estado Civil..., Farmacêutico, Residente e domiciliado na Rua ..., nº..., na Cidade de ...., Estado de..., pelas razões de fato e de direto a seguir exposta:

DOS FATOS:

Paulo Henrique, segundo João Paulo, funcionário do fórum local e Nayara, vendedora da loja de colchões – Ortobom- localizada na esquina oposta, no dia 05 de janeiro de 2018, por volta dás 12:00hrs, durante o período de almoço de Carlos Eduardo (11:20 às 12:20hrs) apedrejou o carro do mesmo, precisamente três pedradas, quebrando o para-brisa e os vidros lateral direita. O carro danificado é um Nissan Versa, 2012/2013, placa FAD 0001. Paulo Henrique é antigo conhecido de Carlos Eduardo, pois o mesmo já teve um pedido de empréstimo negado para o tratamento de saúde de sua falecida esposa.

DO DIREITO:

        O artigo 163, inciso IV, do Código Penal, reza que:

Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Pena- detenção, de 01 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

Parágrafo Único: se o crime

é cometido:

IV- Por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente a violência.  

DO PEDIDO:

Ante exposto, requer a Vossa Senhoria, nos termos do art. 5º, §5º, do Código de Processo Penal, instauração de inquérito policial, a fim de que possa, a posteriori, ingressar em juízo com a queixa-crime.

Requer, outrossim, a notificação e a oitiva das testemunhas a seguir arroladas.

1. João Paulo, nacionalidade..., estado civil..., funcionário do Fórum local, endereço...
2. Nayara, nacionalidade..., estado civil..., vendedora da loja de colchões – ortobom-, endereço...  

Termos em que, pede deferimento.

Varginha - MG,  .. De janeiro de 2018.

Advogado...

OAB/ UF nº.....

Nome: Kenya Cecin Barbosa Bernardes.

Período: 7º Diurno.

Professora: Patrícia Vani Bemfica Osório.

Procuração

Carlos Eduardo, Nacionalidade..., Estado Civil..., Gerente do Banco do Brasil, Inscrito no cadastro de pessoa física CPF sob o nº..., Portador da cédula de identidade RG nº..., residente domiciliado na Rua: Presidente Antônio Carlos, nº 251-B, na Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.

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