INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/RS

(NOME DO REQUERENTE), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG nº (XX) e CPF nº (XX), residente e domiciliado na Rua XX, nº XX, bairro XX, no Município de São Sebastião do Caí/RS, por intermédio da advogada signatária (cujo instrumento de procuração segue anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso II, do Código de Processo Penal, requerer a

INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL

a fim de que seja apurada a infração penal prevista no art. 155, §1º, do Código Penal, praticada por (NOME DO SUSPEITO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº (XX) e CPF nº (XX), residente e domiciliado na Rua (XX), nº XX, bairro XX, no Município de São Sebastião do Caí/RS, com base nas razões a seguir expostas:

1. BREVE RELATO DOS FATOS:

No dia 04 de março de 2018, aproximadamente, às 22 horas e 30 min, o requerente estava recolhido em sua residência, quando o indivíduo XX, aproveitando-se do fato de a janela da cozinha estar aberta, ingressou no local, tendo subtraído um celular IPHONE 8 (adquirido, pelo requerente, pela quantia de R$ 3.640,00, conforme nota fiscal anexa).

O requerente somente percebeu o ocorrido pelo barulho causado na hora de ingresso, de modo que, quando dirigiu-se ao cômodo, o autor do fato já estava saindo do local, pela mesma janela de ingresso.

Sinale-se que, na ocasião, o requerente conseguiu visualizar bem o rosto e as características do infrator, tendo percebido, através de uma tatuagem no pescoço, que tratava-se de um drogadito já conhecido, na região, pelo cometimento de infrações de mesma natureza.

No dia seguinte, através de informações de populares, conseguiu a qualificação completa do autor do fato, e, ainda, fora informado, por seu vizinho, de que este teria visualizado a prática da conduta do infrator, bem como que poderia servir como testemunha em eventual investigação criminal.

1. DO DIREITO:

O apontado infrator deve ser investigado pela prática delitiva prevista no art. 155, §1º, do Código Penal, tendo-se em vista que, durante repouso noturno, subtraiu, para si ou para outrem, objeto alheio, causando considerável prejuízo ao direito tutelado pelo dispositivo de lei (qual seja, o patrimônio da vítima), não havendo que se falar, por este motivo, em atipicidade material do fato.

Não obstante, com relação à autoria delitiva, impende ressaltar que essa vai atribuída a XXX, na medida em que este já afamado na região, de modo que o requerente o reconheceu por meio de uma tatuagem que possui no pescoço – a ponderar-se, ainda, que um vizinho visualizou o fato e, no dia seguinte, igualmente apontou o requerido como sendo o autor da subtração ocorrida.

1. DOS PEDIDOS:

Ante o exposto, requer-se a Vossa Excelência:

1. a instauração de inquérito policial para apuração do fato narrado e sua autoria (art. 155, §1º, do Código Penal);

1. a produção de prova testemunhal, devendo ser intimada para depor a testemunha abaixo qualificada (bem como outras que porventura sejam localizadas);

1. a oitiva do requerente, para ratificação do exposto e demais esclarecimentos que se entenderem necessários;

1. a requisição das câmeras de vigilâncias existentes na rua em que ocorrido o fato (a qual deverá ser solicitada perante à Prefeitura Municipal);

1. a nomeação de peritos para fins de avaliação do objeto subtraído, que deverá se dar conforme disposições do Código de Processo Penal;

1. por fim, o interrogatório e o indiciamento de XXXXX, indicado como autor da infração penal.

Nesses termos, pede deferimento.

São Sebastião do Caí, 06 de março de 2018.

Advogada

(OAB/RS)