INTERVENÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA PROPRIEDADE

DIREITO ADMINISTRATIVO II

INTERVENÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA PROPRIEDADE

TRABALHO – VALE 1 PONTO QUE SERÁ SOMADO NA NOTA DA PROVA OFICIAL

EM GRUPO – DE 3 A 5 PESSOAS

DATA DE ENTREGA – DIAS 8 E 9 DE OUTUBRO DE 2018 (DE ACORDO COM O DIA DA AULA OFICIAL)

1. O CASO

Pedro Paulo, médico, permaneceu morando em Londres por 4 anos, realizando estudos de especialização em sua profissão. Ao retornar ao Brasil, no Município de Céu Estrelado, Pedro Paulo vai verificar pessoalmente a situação de dois imóveis de sua propriedade e é surpreendido ao encontrar em um de seus terrenos, que estava vazio, uma grande edificação. Segundo informações que ele obteve na vizinhança, trata-se de uma escola municipal, que foi construída em caráter de urgência, em razão da alta quantidade de alunos e a baixa quantidade de escolas naquele local.  

1. PAPEL DO ALUNO E SUA PARTICIPAÇÃO NA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA

Como advogado, você foi consultado por Pedro Paulo para verificar o que ocorreu e que providências ele poderá adotar. Sua análise deverá estar voltada para a verificação dos aspectos que norteiam o instituto da intervenção do Estado na propriedade privada, notadamente a desapropriação. Essa análise também deverá ser efetuada com base nas ações realizadas pelo Município de Céu Estrelado durante a ausência de Pedro Paulo (foram corretas ou incorretas?).  Por fim, o aluno deverá sugerir ações ao Consulente.

1. OBJETIVOS

GERAIS

- Desenvolver no aluno a prática da autoaprendizagem.

- Planejar as atividades no tempo disponível.

- Desenvolver a autonomia na realização de pesquisas.

- Desenvolver a habilidade de resolução de conflitos.

ESPECÍFICOS

- Compreender o instituto da intervenção do Estado na propriedade privada, notadamente a desapropriação, e os procedimentos para a sua correta realização.  

- Analisar as ações adotadas pelo Município de Céu Estrelado, com relação à construção da escola municipal no terreno do Consulente, para verificar se foram ou não realizadas de acordo com o procedimento correto.

- Propor soluções para a resolução do conflito. Analisar se o Consulente pode reaver o terreno ou só caberia indenização.

1. ATIVIDADE

A atividade de consultoria, no presente Estudo de Caso, deverá contemplar:

- A análise do instituto da intervenção do Estado na propriedade privada, notadamente a desapropriação, e seus procedimentos, verificando a atuação do Município de Céu Estrelado.

- A orientação de conduta para o Consulente.

O aluno deverá apoiar-se na legislação, na doutrina e na jurisprudência.

Sugere-se as seguintes leituras complementares:

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 27. ed. rev., ampl. e atual. até 31.12.2013. São Paulo : Atlas, 2014

CASTRO, Marcos Pereira; HIGA, Alberto Shinji; OLIVEIRA, Simone Zanotello de. Manual de direito administrativo. São Paulo : Rideel, 2018.

DI PIETRO, Maria Sylvia. Direito administrativo. 30. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro : Forense, 2017.

GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. 13. ed. rev. e atual. São Paulo : Saraiva, 2008.

MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 6. ed. São Paulo : Saraiva, 2016.

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