Immanuel Kant Justiça: o que é fazer a coisa certa

Universidade Federal de Santa Catarina
Departamento de Serviço Social
FIL7100

Resenha: SANDEL, Michael. Justiça: o que é fazer a coisa certa. cap. 5, pág. 132 a 173. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012

     Immanuel Kant, nasceu em Königsberg, cidade da Prússia Oriental, em 22 de abril 1724. De origem humilde, seus pais eram religiosos e sua educação foi baseada no pietismo – movimento principiado pelo protesntantismo, pelos fins do século XVII na Alemanha, segundo a qual a real religiosidade tinha como base autonomia da consciência, na piedade, na piedade particular e nas obras de misericórdia, sendo o do dogma secundário ou desnecessário.        
      Kant estudou sendo ajudado pelo pastor da igreja. Em 1740 ingressou na Universidade de sua cidade onde se formou nas áreas de filosofia e matemática, exercendo a profissão de professor na mesma instituição. Sua obra foi dividida em duas partes, pré-crítica e crítica.
      A fase crítica tratava da filosofia conhecida como  dogmática – as ideias colocadas apresentavam-se como  certas  indiscutíveis-  teve influência de   Gottfried  Willhelm von  Leibniz, filósofo, cientista e matemático, diplomata e bibliotecário alemão e Cristian von Wolff, importante filósofo alemão. Desenvolveu notáveis estudos na área que compreende as ciências naturais e no que diz respeito à física estudada por Newton.
     Das suas obras editadas nesta época destacam-se, “A História Universal da Natureza” e “Teoria do Céu”, de 1775, obra da qual discursava sobre a “nebulosa” para esclarecer como surgiu o nosso sistema solar, a segunda fase fala sobre a saída da “letargia dogmática” graças ao choque que a filosofia de Hume provocou.
Kant publicou: “A Crítica da Razão Pura”, ”Crítica da Razão Prática” e “Crítica da Faculdade de Julgar”, obras nas quais evidencia o contra ponto de estabelecer um principio filosófico que estude a essência dos seres antes que se tenha antecipadamente investigado o alcance de nossa capacidade de conhecimento. Kant demonstrou enorme simpatia pela causa da Independência da América e em seguida pela Revolução Francesa. Foi um ativo partidário do sistema político-social dos que lutavam pela paz mundial permanente e pelo desarmamento das nações, foi um grande pensador, faleceu  em Königsberg, em 12 de fevereiro de 1804,  aos 80 anos.   (BARSA, 2002, 2,8.)

KANT: O QUE IMPORTA É O MOTIVO

      Em Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Kant explica que a empírica se baseia em princípios de experiência; filosofia exclusivamente, cujas doutrinas se sustentam em princípios a priori, resultando em: Lógica a maneira formal e a Metafísica, a maneira que se limita a determinados objetos de entendimento. Uma metafísica dos costumes é necessária para averiguar de onde surgem os princípios práticos que consistem a nossa razão e porque estes costumes ficam sujeitos á perversão durante o tempo que lhes falta uma norma suprema de julgamento.
     A ideia de pertencermos a nos mesmos traz complicações que não estamos preparados para aceitar e conviver como um Estado mínimo, sem medidas para a promoção do bem comum; da igualdade social; das transgressões e afrontas a dignidade humana, Kant associa a justiça e a moralidade a liberdade. O que deve ser moralmente bom não deve ser advindo apenas da moral, mas, também do desvelo a essa lei. Kant alega que à moral consisti no respeito mútuo entre as pessoas, na “consciência” de tratar o outro como gostaria de ser tratado, posicionando-se contra a visão aristotélica de justiça, onde essa virtude profetizada desconsidera a liberdade humana. (Sandel, 2012)
     Para Kant o desenvolvimento  racional está ligado a ao desenvolvimento da liberdade e esta por sua vez a possibilidade de escolhas, do que se quer, quando e como se quer, o consumo entretanto seria uma limitação da liberdade por envolver satisfação de desejos que não escolhemos.
     Como aspiramos algo que nos proporcione prazer e evitamos o que nos causa sofrimento, para Kant, essas escolhas seriam feitas baseadas na razão suprema, não escolhendo conforme desejamos, mas de acordo com uma ação exterior ligada a essas naturezas e costumes, não sendo apenas o livre desejo condicionado ou determinado.
O argumento mais fundamental de Kant é o de que basear os princípios morais em preferências e desejos até mesmo o desejo de felicidade seria um entendimento equivocado do que venha a ser moralidade. O princípio utilitarista da felicidade “não traz nenhuma contribuição para o estabelecimento da moralidade, visto que fazer um homem feliz é muito diferente de torna-lo um homem bom. Torna-lo astuto não torna-lo virtuoso”.  (Sandel, 2012).
     Kant elege o “juízo moral, forma de proceder sempre segundo o método rigoroso e basear-se sempre na fórmula universal do imperativo categórico.” A obrigação é a “dependência em que uma vontade não absolutamente boa se acha em face do princípio da autonomia (a necessidade moral)”. O agir autônomo é segundo a lei imposta pelo homem, não é baseada em cultura, natureza ou em relações sociais, mas sim no individuo, o respeito a dignidade humana exige tratar as pessoas com fins em si mesmas.  Para Kant o que vale é a intenção do agir e não em suas consequências, deve se fazer o que é certo não por temer a punição, pois dessa forma esta ação não terá valor moral, “para que uma ação seja moralmente boa  não basta ela se ajuste a lei moral ela deve ser praticada em prol da lei moral, e motivo  que confere valor moral a uma ação é o dever, o que para Kant é fazer a coisa certa pelo motivo certo”. (Sandel, 2012)
      Kant diferencia o dever e a inclinação, mas que estes coexistem,  exemplifica com o  um comerciante prudente e um freguês inexperiente, como uma criança que vai comprar pão. Aquele poderia cobrar um valor mais alto que a criança não perceberia. Entretanto, se descobrissem que se aproveitou, para enganar a criança, seu comércio seria prejudicado. Por isso, não explora a criança e cobra um preço justo. O motivo para agir honestamente foi proteger sua reputação. Do mesmo modo, não há valor em honestidade comprada.   (Sandel, 2012)  
      Em outro exemplo de Kant  “um individuo,  extremamente infeliz, chegou ao desespero e não deseja mais viver, mas ainda em posse da razão percebe a contrariedade ao dever para consigo mesmo atentar contra a própria vida. Se vive por gostar da vida, e não por dever moral de fazê-lo. Kant com a motivação do “dever” coloca um caso  de que um indivíduo infeliz e que não deseja mais viver mas ainda assim reuni forças para continuar sua vida, essa motivação do dever em continuar vivendo traz em sua ação um valor moral, essa lei outorgada pelo individuo, avalia os imperativos hipotéticos condicionais aos imperativos incondicionais categóricos, onde este “dever ou direito” é a vida é imperativo da moralidade  e portanto o que prevalece.  
       Kant afirma que o homem não é uma coisa e portanto não pode dispor de si mesmo o de outros pessoas, "ao respeitar as pessoas como seres racionais independentemente do que possam desejar em uma determinada situação"  por essa moralidade e liberdade,  pela humanidade em si e em sua capacidade racional que consiste aos direitos humanos universais que Kant defendia. (Sandel, 2012)