Impeachment do Presidente da República

1-Faça uma explicação sobre mo processo de impeachment do Presidente da República. ( mínimo 20 linhas)    Essa é a primeira vez que desde 1992, em que o Presidente Collor sofreu o impeachment, não mais nem um  Presidente na história a passar por esse desconforto aqui no Brasil. Durante alguns meses a atual Presidente da República Dilma Rousseff é acusada por diversos crimes pela oposição do seu partido, aonde assim instaurou-se o processo então do sonhado impeachment pelo presidente da Camara dos deputados Eduardo Cunha aprovou. O que levou a este ato é que segundo a constituição, os atos contra a segurança  interna do país,exercício dos direitos políticos , individuais e sociais, a probidade da administração publica e a lei orçamentária. Também dever vir acompanhada de provas documentais ou de no mínimo cinco testemunhas, que possa comprovar as acusações. Mas segundo o presidente da Camara, o que de fato foi o gerador para ir ao impeachment foi a lei orçamentária e o principio da probidade administrativa . Mas para alguns juízes isso não levaria a esse processo. Depois disso será criado uma comissão especial para analisar como tudo ocorrerá,  com deputados de todos os partidos nesse caso é necessário que os deputados votem sim mais da metade dos parlamentares, caso ocorra será encaminhado para o senado dar continuidade no processo. Caso o senado aprove a presidente ficará afastada do cargo por 180 dias assumindo o Vice- presidente Michel Temer. De acordo com a lei 1.079 , é eleita uma comissão, formada por um quarto dos 81 senadores. E os mesmos devem produzir um texto de acusação contra a presidente. As peças do processo pode ser encaminhada para a Presidente, podendo comparecer  no dia do julgamento acompanhada pelo seu advogado. São 54 votos dos senadores para que Dilma sofra o impeachment . Caso ocorra, ela perde o cargo e fica proibida de exercer o cargo publico por oito anos. Em caso de absolvição, retomaria o cargo de presidente. Se em 189 dias o julgamento não for concluído a mesma poderia voltar a presidência. 2- Em razão da atual situação política e econômica, das manifestações populares a favor e contra o Governo Federal, a Presidente da Republica Federativa do Brasil pode sofrer impeachment? Aponte os argumentos e fundamentos que embasam a sua resposta. ( mínimo de 3 paginas com 30 linhas).   Não, pois voltando ao passado a presidente não cometeu crimes nem ao menos parecidos com o de Collor em 1992, quando bloqueou e depois tirou o dinheiro da poupança dos brasileiros, no momento de grande inflação no Brasil na época e também sua esposa se envolveu em lavagem de dinheiro e também e o mesmo cometeu grandes corrupções políticas com PC Farias. Voltando para a atual realidade apresentada no país, não podemos negar e nem deixar de levar a responsabilidade a Presidente Dilma Rousseff e seu partido a falta de compromisso que demonstrou nesse segundo mandato, pois era necessário mais transparência para a população brasileira o voto que o povo confiou a mesma. Tivemos uma ano muito difícil em 2015, mas isso não leva-nos ao direito de ter um impeachment no país. Para que um presidente da República seja impedido de administrar antes de tudo é preciso ter cometido crime de responsabilidade fiscal e até esse momento não houve provas que levasse até esse crime, propriamente fundamentado para assim chegar ao impeachment. Para a população e também para a bancada dos deputados a presidente cometeu alguns crimes são eles :  Pedaladas fiscais são crime de responsabilidade contra a lei orçamentaria, manobra fiscal teve continuidade em 2015, a omissão em relação a irregularidade na Petrobras, segundo mandado é continuação do primeiro. Esses atos levaram os deputados e o presidente da Câmara dos deputados a iniciarem esse processo.  No entanto as razões contrárias ao impeachment seria as reprovação de contas não é crime de responsabilidade, as contqas de 2015 ainda não foram julgadas nem pelo TCU nem pelo congresso, crime de responsabilidade exige ato intencional do presidente, mesmo com reeleição, mandatos são independentes. Temos que lembrar também que a presidente foi eleita democraticamente, e que o povo a elegeu. E agora vemos esse mesmo povo querendo tirar do seu mandato.  Um outro motivo para ser contra o impeachment seria a preservação da ordem institucional e da democracia, que foi conquistada por muitos brasileiros, pois não há fatos jurídicos e constitucionais que sustente este golpe, outra questão também seria o fato de os pleiteantes do impeachment não terem moral para falar em pedaladas pois fizeram o mesmo procedimento  em seus mandatos , além da falta de legitimidade dos seus patrocinadores. Se voltarmos a história poderíamos lembrar os oito anos de Fernando Henrique Cardoso, o que não faltaram foram escândalos, sempre acobertados e mantidos impunes diante da sociedade. Diante disso não houve nem um momento em que a presidente feriu o artigo 85 da Constituição Federal. E precisamos voltar a leitura da Constituição sobre o ato . “O impeachment na Constituição de 1988, no que concerne ao presidente da República: autorizada pela Câmara dos Deputados, por 2/3 de seus membros, a instauração do processo (CF, art. 51, I), ou admitida a acusação (CF, art. 86), o Senado Federal processará e julgará o presidente da República nos crimes de responsabilidade. É dizer: o impeachment do presidente da República será processado e julgado pelo Senado Federal12-1992, Plenário, DJ de 28-5-1993.)” Podemos estudar a constituição e acompanhar todo o processo sem desviarmos desse documento tão importante para o nosso país. O processo está ocorrendo dentro da lei, mas a revolta é que não precisava chegar nesses atos. Pois uma troca de presidente, não é a solução da crise do país, mas pode sim ser um início de uma nova crise. Antes mesmo da decisão do senado o vice- presidente já planeja a troca de todo o ministério do Brasil e já planos para o restante do ano. Isso sim podemos chamar de antecipar a saída de uma autoridade  no país.

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