O Impeachment da Ex-presidente Dilma Rousseff

A ÉTICA COMO PARAMÊTRO POLITICO: impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff

Laisa Mendes dos Santos

Valéria Cipolatto Morais

Alice Gomes de Oliveira Morais

Francisco Nicolas de Souza Targino

Washington Alves da Silva de Oliveira

Raquel dos Santos de Oliveira

Sarah Bianca Oliveira Cruz

1. INTRODUÇÃO

A ética é um conceito especulativo da filosofia prática que estuda, especialmente, a ação do comportamento social humano. Por ser um campo abrangente, que analisa os comportamentos inter-humanos como produtores de valores, ela se relaciona com vários campos científicos.

Portanto, este artigo busca analisar eticamente o marco histórico e político mais recente do Brasil: o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a partir de uma entrevista do ex-presidente Michel Temer. Valendo-se para o desenvolvimento analítico, será usada a perspectiva de um dos mais renomados juristas brasileiros Rui Barbosa, o qual faz uma crítica salientando a importância da ética profissional e da justiça numa carta endereçada ao advogado Evaristo de Morais Filho.

2. ÉTICA PROFISSIONAL SOB A ÓTICA DE RUI BARBOSA

Na carta redigida por Rui Barbosa^[1], nomeada posteriormente como “O Dever do Advogado”, é dissertado sobre a importância da ética profissional do advogado e seu dever de comprometimento para com a justiça, quando perguntado por seu amigo Evaristo de Morais, se deveria defender um caso de feminicídio.

Além disso, Rui evidencia ao longo do texto que o processo legitimo da defesa do réu, independente da natureza do crime, só se fará justo sendo imparcial, respeitando as garantias legais e a equidade. Outrossim, seria a ressalva de que muitas vezes a comoção causada na sociedade por um crime, a partir da ideia intersubjetiva da “justiça com as próprias mãos”, tem mais força do que a serenidade das normas constitucionais, assim, deixando claro sua preocupação sobre a justiça correr perigo^[2].

3. ÉTICA E POLÍTICA

Um dos campos que a ética está intrínseca e tem papel imprescindível para o seu adequado e justo desenvolvimento é a política, pois concerne em uma ciência que as consequências do agir se fazem sentir pela coletividade. O professor Eduardo Bittar,  discute em seu livro Ética Jurídica que: “Os desencontros entre ética e política só podem produzir o desgoverno e a perversão das instituições públicas, por vezes em favor de uns, e em detrimentos de outros^[3]”. Ou seja, nessa relação a ação humana individual de quem tem poder político^[4] , por exemplo, teria um alcance e uma consequência maior na sociedade pois não há como se separar o privado do público e os preceitos morais dos preceitos políticos.

 Além de que as decisões tomadas não tem frutos isolados, neste âmbito qualquer ato tem influencia sobre o bem-estar da população, como: os parlamenteares ao tomarem a decisão de impetrar um impeachment^[5] afetam todo o povo brasileiro e, essa decisão levará a consequências durante o processo, a transição e, por conseguinte, todas as outras esferas que compõem a sociedade também sentirão.

Do mesmo modo, Rui Barbosa quando fala na carta que se observem as condições de justiça para que de certo modo o governo da lei prevaleça sobre o governo arbitrário, também expressa o desejo de que eticamente a sociedade tenha a possibilidade de viver políticas pluralistas que se aproximem da cooperação, da dialética, do viver comunitário, da justiça e da liberdade.

3.1 O IMPEACHMENT DA EX-PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF FOI JUSTO E ÉTICO?

Para responder se o impeachment de Dilma foi justo e ético, o parâmetro escolhido para este fim foram as principais motivações que o consumaram. Por isso, a primeira motivação a ser tratadas será uma das falas do ex-presidente Michael Temer em entrevista, na qual debatendo sobre o impeachment disse que Dilma “teve dificuldade no relacionamento com a sociedade e com o Congresso Nacional”^[6] e este seria o motivo para sua queda. No entanto, na lógica política e até mesmo constitucionalmente^[7] isso não permite e não justifica o uso do instrumento do impeachment do ponto de vista mencionado por Temer. Se uma parcela da população se arrependeu do seu voto, pela coerência do funcionamento da República, deve-se esperar até a próxima eleição para corrigi-lo.

Além disso, a segunda motivação sendo essa de fato apresentada e acatada pelo presidente da Câmara^[8] para o processo do impeachment, seria os atrasos de repasses de recursos financeiros do Governo Federal para Bancos públicos^[9]. Porém, o renomado jurista e professor Dalmo Dallari^[10] afirma que o atraso dos repasses são estratégias administrativas comuns em vários governos^[11] e, por isso, não configura crime de responsabilidade^[12]. Ademais, tal estratégia é extremamente útil quando arrecadação do governo foi menor para algum determinado setor público e há recursos sobrando em outro setor, ressaltando aqui que esse artificio é de um setor público para outro e não para benefício privado.