Imunidades tributárias

Exercícios Direito Tributário – Imunidade tributária

1. Assinale V(verdadeiro) ou F (falso):

a) Diante de uma situação grave e extrema, a União, por lei complementar, pode instituir Empréstimo compulsório dos Estados. ( )

b) Considerando a imunidade recíproca prevista na CF é vedado aos Municípios a instituição de taxa de iluminação pública e taxa de limpeza urbana sobre imóveis de propriedade da União, Estados, DF e Municípios. ( )

c) A imunidade é uma dispensa legal do tributo. ( )

d) Os papéis fotográficos, livros digitais e periódicos pornográficos possuem imunidade tributária. ( )

e) As pessoas beneficiadas por imunidade não precisam cumprir obrigações acessórias, como emitir notas fiscais, possuir livros contábeis. ( )

f) Lei complementar pode prever outras hipóteses de imunidades, além daquelas já previstas na Constituição. ( )

g) A imunidade referente aos partidos políticos refere-se ao patrimônio, renda, serviços vinculados ou não as suas finalidades essenciais. ( )

h) Entidades educacionais sem fins lucrativos são sempre imunes a impostos de renda, patrimônio e serviços. ( ).

2. Descubra 3 erros nos textos abaixo:

a)A União pode instituir imposto sobre a renda dos Municípios brasileiros, bem como de entidade sindical de trabalhadores, entidades sindicais que atendam aos requisitos legais, desde que respeitem o princípio da anualidade tributária e o façam mediante Lei complementar.

b) A imunidade tributária somente pode ser concedida por lei complementar. Com relação aos templos religiosos, alcança apenas os impostos que incidam sobre os templos católicos.

c) O município ABC instituiu IPTU sobre o cemitério municipal, bem como sobre a escola W, particular. O Estado XYZ instituiu, na data de 23.09.2014, IPVA sobre o veículo da mesma escola W e sobre o veículo do partido político PCCO(Políticos contra a corrupção). O IPVA foi cobrado a partir do dia 01.01.2015.