Inicial Processo Trabalho Rito Sumaríssimo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE /RS.

MANOEL PEDRO ARAÚJO, brasileiro, solteiro, auxiliar de expedição, RG/SSP/RS nº 6051063871, PIS nº 12345678901, CPF nº 100200300-90, residente a domiciliado na rua Antônio Banderas, nº 638, Bairro Operário, Gravataí/RS, CEP 94.198-120, por seu(sua) advogado(a) abaixo assinado, conforme procuração em anexo, que receberá intimações no endereço profissional situado na Av. Farroupilha, nº 8001, Canoas/RS, vem perante Vossa Excelência, com base no art. 852-A e art. 852-B da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo RITO SUMARÍSSIMO em face de SCHIRMER & CIA. LTDA., (ramo de atividade: comércio de materiais de construção), CNPJ nº 88.322.706/0001-10, com sede na rua Voluntários da Pátria, nº 3848, Bairro Navegantes, Porto Alegre/RS, CEP 90.030-080.

DOS FATOS

O Reclamante foi admitido na Empresa Reclamada em 01.08.2012, na função de auxiliar de expedição, Laborou até 30.09.2015 quando foi demitido sem justa causa com aviso prévio indenizado, percebendo como última remuneração mensal R$950,00 (novecentos e cinquenta reais). Recebeu as verbas rescisórias.

DO MÉRITO

DA JORNADA DE TRABALHO – HORAS EXTRAS

O Reclamante laborava de segunda à sexta-feira das 08:00hs às 12:00hs e das 13:30hs às 18:30hs – aos sábados das 08:00hs às 12:00hs.

Todavia, apesar de sua jornada extrapolar às 8 horas diárias e 44 horas semanais prevista na Constituição Federal em seu artigo 7º, XIII e, o autor jamais recebeu a remuneração das horas suplementares efetivamente prestadas, durante toda a contratualidade, como se pode verificar pelos comprovantes de pagamento trazidos aos autos.

Faz jus o reclamante, ao pagamento de 5 horas-extras semanais referentes a todo período laborado ( 01.08.2012 à 30.09.2015), correspondendo às excedentes a 8 horas diárias de segunda a sexta-feira, na proporção de 50%, com reflexos no aviso prévio, nas férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional, nos repousos semanais remunerados, no 13º salario integral e proporcional, no FGTS e na indenização compensatória de 40% do FGTS.

DA PERICULOSIDADE

Impede destacar que o Reclamante no desempenho de suas atividades de auxiliar de expedição circulava por necessidade do serviço, em área de risco, qual seja junto em depósito contendo tintas e solventes, tampouco recebeu qualquer adicional de remuneração, razão pela qual deve a empresa Reclamada ser condenada no pagamento do adicional de periculosidade referente a todo o período trabalhado, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre salário, com fundamento no art. 7º, XXIII CF, e art. 193, §1º da CLT.

Faz jus o Reclamante, ao pagamento do adicional de periculosidade, de todo o período laborado, com reflexo no aviso prévio, nas férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional, nos repousos semanais remunerados, no 13º salário integral e proporcional, no FGTS e na indenização compensatória de 40% do FGTS.

DO VALE TRANSPORTE

Durante os primeiros seis meses da contratualidade o reclamante não recebeu vale transporte. Com isso, faz jus à indenização do vale-transporte dos primeiros seis meses do período da contratualidade.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer o reclamante, que sejam julgados procedentes os pedidos abaixo elencados:

a) horas extras de todo o período laborado (___ horas)
b) reflexos das horas extras nas férias 201_, acrescidas de 1/3 constitucional
c) reflexos das horas extras nas férias 201_, acrescidas de 1/3 constitucional
d) reflexos das horas extras nas férias proporcionais de 201_ (_/12), acrescidas de 1/3 constitucional
e) reflexos das horas extras sobre o aviso prévio
f) reflexos das horas extras no 13º Salário 201_
g) reflexos das horas extras no 13º Salário 201_
h) reflexos das horas extras no 13º Salário proporcional de 201_ (_/12)
i) reflexos das horas extras no 13º Salário proporcional de 201_ (__/12)
j) reflexos das horas extras sobre o RSR (156)
l) adicional de periculosidade de todo o período laborado
m) reflexos do adicional de periculosidade nas férias de 201_, acrescida de 1/3 constitucional
n) reflexos do adicional de periculosidade nas férias de 201_, acrescida de 1/3 constitucional
o) reflexos do adicional de periculosidade nas férias de 201_ (_/12), acrescida de 1/3 constitucional
p) reflexos do adicional de periculosidade sobre o aviso prévio
q) reflexos do adicional de periculosidade no 13º Salário de 201_
r) reflexos do adicional de periculosidade no 13º proporcional de 201_ (_/12)
s) reflexos do adicional de periculosidade no 13º proporcional de 201_ (__/12)
t) reflexos do adicional de periculosidade sobre as horas extras durante todo o contrato de trabalho
u) indenização do vale-transporte dos primeiros seis meses do período da contratualidade, no valor de R$ __________ mensal
v) reflexos do FGTS e da multa de 40% sobre todos os pedidos