Inicial Repetição de Indebito

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

Aluno: Ivo Mesquita Pereira

Período: 7° noturno

Impugnação à contestação:

Elementos determinantes

A parte autora alega as cobranças indevidas no período compreendido entre os meses de outubro de 2015 e março de 2016, sendo que:

Com relação ao mês de outubro/2015, há uma fatura de cobrança na fatura do cartão de credito da requerente, no valor de R$ 49,90 (14), sendo que foi pago. Além disso, há ainda outras faturas referentes ao mesmo mês, sendo uma de R$ 74,22 (38), que foi paga também, sendo que foi emitida ainda uma fatura de R$ 282,68 (17) referente ao mês de outubro.

No mês de novembro, houve a emissão de uma fatura no valor de R$ 131,39 (30), sendo que, como no mês de outubro, a requerida cobrou valores a mais referentes a ligações locais, sendo que o plano inicialmente contratado conferia minutos ilimitados para o tipo de ligação referido, ainda no mesmo mês foi paga outra fatura no valor de R$ 55,84 (26).

No mês de dezembro foi emitida e paga, pela requerente, uma fatura no valor de R$ 53,56 (31) sendo que extrapolou o valor inicialmente contratado no plano. Ainda assim, foi emitida outra atura no valor de R$113,71 (19) sendo que novamente foi cobrado valor extra pelas ligações locais efetuadas.

Referente ao mês de janeiro, foi emitida fatura no valor de R$ 132,88 (28), além de outra fatura paga pela requerente no valor de R$ 70,24 (35).

Em fevereiro de 2016, vieram faturas contando valores de R$ 92,28 (39), R$ 114,50 (42) e R$ 80,22 (50).

Em março, foi emitida uma fatura paga no valor de R$ 55,89, extrapolando o valor de R$ 49,90

Em resumo, o pedido feito pela requerente encontra embasamento no fato de a requerida ter cobrado valores referentes às ligações locais sendo que o plano contratado se referia a um pacote com ligações locais ilimitadas. Ademais, pode ser constado que a autora realmente extrapolou o plano através da utilização de serviços de terceiros.