Instauração de Inquérito Policial
Por: Fraan123 • 23/11/2015 • Trabalho acadêmico • 469 Palavras (2 Páginas) • 187 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO 1º DISTRITO POLICIAL DE SANTO ANDRÉ / SP.
“A”, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n°............., inscrito no CPF sob o n°..............., residente e domiciliado à Rua, nº, Bairro, Cidade de........., Estado..........., vem, respeitosamente, por meio de seu advogado que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, parágrafo 5º do Código de Processo Penal, requerer
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL
em face de “B”, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n°............., inscrito no CPF sob o n°..............., residente e domiciliado à Rua, nº, Bairro, Cidade de........., Estado..........., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
I. DOS FATOS
No dia .... do mês de .........., do corrente ano, “A”, ora requerente, superior hierárquico de “B”, ora requerido, no momento em que o advertia por uma falta profissional foi ameaçado de morte por ele.
O fato ocorreu na Rua Xavier de Toledo, nº 1000, Centro de Santo André e foi presenciado por outros funcionários, qual sejam, “C” e “D”.
Deste modo, requer-se a apuração dos fatos pela Polícia Civil.
II. DO DIREITO
O artigo 30 do Código Penal nos traz que:
“Art. 30. Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar ação privada.”
Do acima exposto, verifica-se que o Requerido infringiu o disposto no artigo 147 do Código Penal, incorrendo em crime de AMEAÇA, motivo suficiente para que seja aberto inquérito policial para apuração do crime em tela, com remessa a Justiça Pública para a propositura da competente ação penal.
O dispositivo supra citado aduz:
“Art. 147. Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:
Pena - detenção, de 1 (um) meses a 6 (seis) meses, ou multa.
Parágrafo único, somente se procede mediante representação.”
In casu, O direito e a justiça socorrem a pretensão do autor, em todas as suas formas, restará comprovado a prática do crime previsto no artigo 147 do código penal pátrio, sendo o requerido autor de referido delito.
Nesta oportunidade, o Requerente já arrola as testemunhas abaixo qualificadas, que presenciaram
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