Internacional publico

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Professora: Luciane Klein Vieira

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11/08/2015

 Bibliografia Alberto do Amaral Jr.

        Sidney Guerra

        Camilla Accioly

        Florisbal Del’olmo

Avaliação – prova bimestral – 30%

        Prova semestral- 40%

        Trabalhos – 30 %- Seminário 1 fontes do Direito público hierarquia dos tratados H.C. 96777-8     ag Código Penal 8299-4 18/08/2015

        Seminário 2 A lista suja CS e os Direitos humanos comitê de Direito humano caso Nabil suyadi and Patrícia vindi vs Belguin 01/09/2015

        Seminário 3 laicidade e Direitos humanos-15/09//2015 Corte europeia dos Direito humanos caso Lautsi vs Italia ACP nº 2009.610007604-0

        Seminário 4 Anistia e Direitos Humanos . Responsalidade internacional do estado 29/09/2015_ Corte interamericana de Direitos humanos – Caso Gomes Lund

        Seminário 5 Formação dos princípios do Direito Comunitário 27/10/2015- TJ/CE Casos Simmenthal Francovich e Van Gend & loos

        Seminário 6 O sistema de solução de controvérsias do Mercosul- 10/11/2015- TPR Laudos 2006 ( Argentina X Uruguai e 2012 ( Argentina/ Brasil/ Uruguai X Paraguai )

O trabalho deve demonstrar fatos, os argumentos jurídicos relacionados com o Direito público a decisão do caso , comentários pessoais ( critica sugestões observações com base em jurisprudências doutrinas e etc

Direito interno  conjunto de princípios e normas que regem as relações entre  os sujeitos de um determinado Estado 

Direito internacional público conjunto de princípios e normas que regem as relações entre os sujeitos de direito internacional público . 

Para ser sujeito de Direito internacional público deve-se ter personalidade jurídica de Direito internacional. Esta é própria de entes públicos, sendo eles o Estado ( país ) e organizações internacionais. Pode ser que entre outros sujeitos internacionais.

O Direito internacional público serve para regular as relações entre estes sujeitos de Direito internacional público ( relações entre esatdos ou destes coma as organizações internacionais )

13/08/15

O Direito internacional público servem para conferir mais igualdade entre os países e coordenar as relações no senado internacional ( estados + Organizações internacionais )

O Direito internacional trabalhará a efetividade das decisões dos tribunais internacionais . há uma ausência de centralização com relação a um órgão judicial( ausência de um órgão que obrigue o estado a cumprir as decisões proferidas) como também vemos esta ausência na produção de normas. Essa criação de normas no âmbito internacional se dará por meio de tratados  

O Direito internacional além de criar regras , ele se preocupará com a existência de normas para a criação de uma sistema solução de controvérsias entre os diversos Estados . isso esta relacionado a ausência de um órgão centralizador.

Ele também se preocupa coma prevenção de conflitos que possam vir a acontecer ent re os Estados.

O Direito internacional público se relaciona com o Direito interno dos Estados. Há duas correntes em relação a isto : o monismo que defende a existência de um único mundo jurídico e neste mundo jujridico o Direito público e o interno vivem em harmonia. Se uma norma do Direito interno se contradiz com o Direito internacional podera resolver com a prevalência do direito interno ou com a prevalência do Direito internacional . no Brasil inicialmente prevalecia o Direito interno e depois passou a prevalescer o internacional e o dualismoque defendia a existência de dois mundos completamente separados o mundo do Direito interno e o mundo do Direito interno.Para os dualistas , para que a norma existente no mundo do Direito inetrnacional passe para o mundo do Direito interno e passe a ter eficácia e vigência no país é necessário o ato de incorporação/ transição.

ato de incorporação

 .a assinatura do tratado pelo presidente e ministro de relações exteriores não obriga os Estados, não tendo significado juridico . ela se significa mera indicação de interesse. após o tratado é analisqado pelas  casas do congresso. Se aprovado eles publicam um decreto legislativo, autorizando que o presidente dê a ratificação. A ratificação é uma espécie de autorização ao presidente em depositar o tratado. É a partir da ratificação que o tratado passa a ter vigência internacional 

Depois do tratado ser ratificado é exigido que o presidente da republica publique um decreto para que o tratado passe a ter vigência interna. Esse decreto é que será considerado como ato de incorporação

O grande problema deste sistema dualista pode levar a situação de que apesar de ter havido a ratificação ele não seja internacionalizado pelo decreto, podendo gerar um inadimplemento do Estado em relação ao contrato.

A maior parte de nossa doutrina classifica o Brasil como dualista

Nos países monistas, o tratado passa a viger no Direito interno automaticamente após a ratificação. 

 Relação com as demais disciplinas

 É uma relação autônoma e coma s demais disciplinas jurídica existe uma relação de complementariedade 

O Direito internacional público tem características próprias que se diferencia dos demais Direitos.

 Características da sociedade  internacional ADIPU

- universal significa que ela abrange todos os seres ( seres humanos estados e etc)

-Paritária  todos os indivíduos são iguais juridicamente 

- interestatal todos os países que existem hoje entram em uma composição nesta sociedade