Intervenção do Estado na Propriedade Privada

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós – Graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário.

Resenha sobre o artigo: “Debatendo a expropriação do petróleo mexicano”.

Trabalho apresentado como requisito para obtenção de parte da nota da disciplina Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico promovida pela Universidade Estácio de Sá.

Recife

2018

O presente trabalho analisa a história do conflito político em decorrência da decisão do presidente mexicano Lázaro Cardenas, que em 1938, sob alegação de defender a soberania do seu povo e do país, decide pela expropriação das empresas estrangeiras que exploravam petróleo no país.

O período anterior a expropriação das empresas de petróleo que atuavam no México, o petróleo daquele país era explorado com auxílio de diversas regalias concedidas pelo governo autoritário de portfirio Diaz, dentre estes auxílios estavam o direito ao subsolo e  direito de miná-los, além de benefícios tributários.

Com a queda do governo de Diaz, veio a nova Constituição mexicana que devolveu ao Estado a propriedade do subsolo e dos minerais contidos ali, bem como houve uma alteração tributária que afetou diretamente as empresas petroleiras. A piora na relação entre as empresas e o governo se deu em 1920, quando permitiu-se a organização dos trabalhadores sem sindicatos, que passaram a questionar remunerações, habitações precárias e condições de trabalho nas referidas empresas.

Os pleitos sindicais começaram a ser confirmados na Corte mexicana, acontece que as sentenças proferidas por este judiciário não vinham sendo cumpridas pelas empresas petrolíferas. Essa desobediência gerou um desconforto no Governo de Lázaro Cardenas, que temendo a paralisação da produção de petróleo, com consequências econômicas e politicas desastrosas no país, expediu a Lei de Expropriação em 1938.

 A referida lei concedia poderes ao presidente para tomar a propriedade privada, com a devida compensação financeira aos seus donos, em casos de necessidade, interesse e utilidade pública. Houve reação imediata das principais empresas petrolíferas multinacionais, que tentaram, por intermédio da diplomacia, embargar o petróleo mexicano no mercado internacional, induzindo os governos a aplicar pressão sobre o México.

Diante do exposto, é nítido que o Estado Mexicano realizou tal atitude em razão da soberania nacional, necessidade e utilidade pública, pois, à época, via a indústria petrolífera do país concentrada na mão de empresas inglesas e americanas. Vale salientar que a expropriação pode trazer uma instabilidade de investimento e uma insegurança momentânea para o país.

Contudo, acertadamente, o governo de Cárdenas cria o sistema populista, externalizando ao cidadão mexicano, pelos olhos da expropriação, nem sempre favoráveis ao trabalhador, que estes eram reféns de concessionárias estrangeiras e que a nacionalização amarga momentaneamente surtiria efeitos próximos aos populares. Por fim, o novo sistema político agregado a nova lei expedida pelo governo mexicano, nacionalizou Companhias Americanas de Petróleo e criou a PEMEX (Petróleo do México), esta última em atividade até os dias atuais.