Introdução ao Direito Constitucional

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Curso de Direito

RESPONSABILIDADE DO ESTADO MEMBRO, QUANTO AOS POLICIAIS MILITARES QUE EM DECORRÊNCIA DA ATIVIDADE POLICIAL ADQUIREM PROBLEMAS FÍSICOS E MENTAIS, LEVANDO A CONDIÇÕES PSICOPÁTICAS, COMO TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS E A SÍNDROME DE BURNOUT (SB).

GUILHERME HENRIQUE GENUINO DA SILVA

 Caruaru

2023.1

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Curso de Direito

RESPONSABILIDADE DO ESTADO MEMBRO, QUANTO AOS POLICIAIS MILITARES QUE EM DECORRÊNCIA DA ATIVIDADE POLICIAL ADQUIREM PROBLEMAS FÍSICOS E MENTAIS, LEVANDO A CONDIÇÕES PSICOPÁTICAS, COMO TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS E A SÍNDROME DE BURNOUT (SB).

GUILHERME HENRIQUE GENUINO DA SILVA

Projeto de artigo Científico Jurídico apresentado ao Centro Universitário do Vale do Ipojuca UNIFAVIP, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de  Curso 1.

Professora Orientadora: Mestre Natália Gonçalves Barroca.

                                                                    Caruaru

2023.1

Responsabilidade do estado membro, quanto aos policiais militares que em decorrência da atividade policial adquirem problemas físicos e mentais, levando a condições psicopáticas, como transtornos psicológicos e a síndrome de burnout (sb).

GUILHERME HENRIQUE GENUINO DA SILVA

1. ÁREA DO CONHECIMENTO ESCOLHIDA:

CCJ0117 – TCC EM DIREITO EM RESPONSABILIDADE CIVIL/DIREITO DO CONSUMIDOR

CCJ0118 – TCC EM DIREITO PENAL

2. TEMA: Responsabilidade do estado membro, quanto aos policiais militares que em decorrência da atividade policial adquirem problemas físicos e mentais, levando a condições psicopáticas, como transtornos psicológicos e a síndrome de burnout (sb).

 Visto que, em pleno século XXI às doenças mentais têm como os principais vilões a depressão, transtorno de ansiedade e a síndrome do pânico. Esses são apenas alguns dos transtornos mentais que acometem 86% do brasileiros, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgados pela Veja em julho de 2019. 

O exercício da atividade policial, enfrenta fatores profissionais que constituem um conjunto de pressões que afetam a esfera social, econômica e emocional do sujeito. O problema é que o estresse da atividade policial pode prejudicar a saúde física e mental de um indivíduo, levando a condições psicopáticas, como transtornos psicológicos e a síndrome de burnout (SB). Tornando-a uma doença de importante impacto na saúde e no desempenho do trabalhador, o que a transforma em um problema de saúde pública.

E qual seria a respectiva, responsabilidade do estado quanto ao apoio/ajuda a esses policiais?.

3. PROBLEMA CIENTÍFICO

         Constantemente nos deparamos com notícias envolvendo o suicídio policial, que, por sua vez, cresceu 55% entre 2020 e 2021, passando de 65 mortes para 101. Os casos de  Suicídios de policiais são quase 8 vezes a taxa da população.

Os Policiais estão constantemente expostos a situações estressantes e traumáticas, como violência, crime e acidentes, e muitas vezes trabalham em turnos longos e irregulares, afetando sua saúde mental e física.

Além disso, a falta de recursos e apoio adequados por parte das instituições e da sociedade em geral pode aumentar o risco de burnout entre esses profissionais. O estresse ocupacional e Síndrome de Burnout, Síndrome do “Ethos do Guerreiro”, Transtorno de Estresse Pós-Trauma (TEPT) e fatores organizacionais, são os principais problemas adquiridos por policiais.

        infelizmente ainda existe muito estigma e preconceito em relação aos problemas de saúde mental, e isso pode ser ainda mais acentuado em profissões que são vistas como "fortes" ou "resistentes", como é o caso dos policiais militares. Isso pode levar a uma cultura organizacional em que a expressão de sentimentos e vulnerabilidades é desencorajada, e a busca por ajuda pode ser vista como um sinal de fraqueza.

Ante exposto, as condições de trabalho acrescido de situações estressantes e traumáticas da atividade policial, bem como, a má gestão de políticas de saúde e prevenção a doenças psicológicas, por parte do estado para seus servidores, podem estar relacionados com a síndrome de burnout e outros problemas psicológicos prevalente nesse grupo ocupacional. Diante dessa problemática e considerando os poucos estudos realizados até o momento, essa pesquisa procura responder a seguinte pergunta: Responsabilidade do estado membro, quanto aos policiais militares que em decorrência da atividade policial adquirem problemas físicos e mentais, levando a condições psicopáticas, como transtornos psicológicos e a síndrome de burnout (sb).

4. JUSTIFICATIVA

          A síndrome de burnout é um problema grave que afeta muitos profissionais, incluindo policiais militares. Quando os policiais militares experimentam altos níveis de estresse crônico, isso pode levar à exaustão emocional, despersonalização e uma diminuição da realização pessoal. Esses sintomas podem ter um impacto significativo na qualidade de vida dos policiais militares, bem como em sua capacidade de realizar suas funções de maneira eficaz e segura.

        A contribuição científica na ajuda dos policiais militares com síndrome de burnout e problemas psicológicos vem de pesquisas e estudos que visam entender a natureza desses problemas e desenvolver intervenções eficazes para preveni-los ou tratá-los. A pesquisa científica tem se concentrado em examinar os fatores que contribuem para o desenvolvimento da síndrome de burnout e como os policiais militares podem ser ajudados a lidar com esses fatores de maneira saudável.

        Alguns dos métodos utilizados para ajudar os policiais militares com síndrome de burnout e problemas psicológicos incluem terapia cognitivo-comportamental, treinamento de gerenciamento de estresse e suporte psicológico individual e em grupo. Além disso, muitas organizações policiais têm implementado políticas de apoio psicológico para ajudar os policiais a lidar com o estresse e a prevenir a síndrome de burnout.

     A contribuição social na ajuda dos policiais militares com síndrome de burnout e problemas psicológicos é significativa. Quando os policiais são ajudados a lidar com esses problemas, isso pode melhorar sua qualidade de vida e sua capacidade de prestar serviços à comunidade. Além disso, quando as organizações policiais implementam políticas de apoio psicológico, isso pode ajudar a criar uma cultura de apoio e cuidado, o que pode melhorar a saúde mental e o bem-estar de todos os membros da organização.