JURISPRUDÊNCIA NACIONAL SOBRE ROMPIMENTO DE CONTRATO DE TRBALHO

Jurisprudência Nacional

Ementa para citação:

Dano moral - Orientação homossexual - Ato discriminatório - Improcedência - Alegação do recorrente de sofrer perseguição e ultraje dos funcionários e diretores da requerida, culminando com sua demissão de seus quadros em razão de sua orientação homossexual - Inconsistência das alegações? Conjunto da prova que não dá sustentação às alegações -? Recorrente que não se desincumbiu do ônus que lhe é imposto por regra processual - Exegese do art 333,1, do CPC - Decisão acertada - Recurso improvido.

(TJ-SP - APL: 994040140580 SP, Relator: Fábio Quadros, Data de Julgamento: 22/04/2010, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/04/2010)

Relação com o tema:

Por não acharmos nenhuma jurisprudência que tratava exatamente do tema abordado no caso que o grupo apresentou, pensamos em realizar uma analogia com o entendimento apresentado a cima, o qual foi produzido em São Paulo. Podendo-o fazer quando observamos na jurisprudência uma pessoa humana com a sua dignidade ferida por ter ideologias – assim podendo falar- não comuns as pessoas que os importunaram (seja com palavras ou com rompimentos de contratos por esta razão), uma vez que no caso da jurisprudência podemos observar um homossexual que foi perseguido pelos colegas de trabalho e dispensado do mesmo por sua orientação sexual diferente dos demais. No caso o qual o grupo teve como base a situação é bem parecida pelo fato do homem transexual que era jogador de futebol não conseguir realizar o contrato de trabalho e de uma forma ser perseguido pelos torcedores do time que visaram a sua não admissão.

A jurisprudência que envolvia o homossexual também não obteve sua procedência em âmbito nacional, como no caso do transexual, uma vez que os desembargadores os quais proferiram a jurisprudência apresentada alegam que os fatos não foram comprovados e desta forma não foram atendidos.

Jurisprudência internacional

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