JUS POSTULANDO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica na Faculdade Cenecista de Joinville.

Joinville

2017

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SUMÁRIO

1        OBJETO DE PESQUISA        3

1.1        TEMA        3

1.2        DELIMITAÇÃO DO TEMA        3

1.3        JUSTIFICATIVA        3

1.4        FORMULAÇÃO DO PROBLEMA        5

2        OBJETIVO        5

2.1        OBJEITO GERAL        5

2.2        OBJETIVO ESPECÍFICO        6

3        REVISÃO BIBLIOGRAFICA PRELIMINAR        6

4        METODOLOGIA DA PESQUISA        9

5        CRONOGRAMA        10

6        PROPOSTA DE SUMÁRIO        11

REFERÊNCIAS        11

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1. OBJETO DE PESQUISA

1. TEMA

O jus postulandi sempre apresentou inúmeras críticas, desde a sua criação na Justiça do Trabalho até os dias atuais, visto ainda vigorar no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo algumas correntes doutrinárias, o instituto do jus postulandi apresenta sérios riscos às partes que almejam a satisfação do seu direito através do jus postulandi na Justiça do Trabalho.

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O presente projeto de pesquisa busca conhecer o instituto do jus postulandi na esfera trabalhista. Conhecer os posicionamentos doutrinários relevantes a respeito do jus postulandi e como o instituto se opera na Justiça do Trabalho. Nas páginas que se seguem, far-se-á uma breve pesquisa sobre os aspectos históricos relevantes do jus postulandi na Justiça do Trabalho, além de conceituar o instituto do jus postulandi. Serão apresentadas discussões doutrinarias a respeito do jus postulandi e correlações com o papel do advogado no ordenamento jurídico brasileiro.

Este projeto acadêmico será elaborado com base na pesquisa bibliográfica em livros, artigos e estudos jurisprudenciais a respeito do tema. Abordando os principais assuntos levantados pelos autores pesquisados e sobre os conflitos entre doutrinadores e com a nossa legislação, a respeito do instituto do jus postulandi.

1. JUSTIFICATIVA

Esse trabalho torna-se relevante em razão dos apontamentos doutrinários, muitas vezes conflitantes, a respeito do jus postulandi na esfera trabalhista e o papel do advogado frente ao instituto ainda em vigor do jus postulandi.

Alguns doutrinadores apontam para o instituto do jus postulandi como sendo uma armadilha na busca da satisfação do êxito processual e consequentemente uma barreira à obtenção do direito. Considerando a parte menos preparada, geralmente também hipossuficiente da relação de trabalho poderá sair prejudicada da lide.

O jus postulandi deve ser usado com muita cautela, para que o direito garantido pela Carta Magna não se torne um pesar para o trabalhador, pois além de ser um direito solidificado, o jus postulandi pode-se tornar um entrave à obtenção da justa causa para ambas as partes, especialmente para a parte hipossuficiente.

Entretanto, existe uma corrente de doutrinadores que defendem a permanência do jus postulandi no ordenamento jurídico brasileiro. Esses encaram o jus postulandi como sendo uma conquista do trabalhador brasileiro. Uma ferramenta de acesso do trabalhador a Justiça do Trabalho que visa a satisfação dos seus direitos e assim a paz social objetivada pelo estado.

A corrente contrária de doutrinadores defende o fim do instituto do jus postulandi, apoiando principalmente na indispensabilidade da figura do advogado a administração da justiça como consta na Carta Magna. Outra barreira ao jus postulandi, é a complexidade dos procedimentos requeridos para a obtenção do êxito processual na Justiça do Trabalho, tendo em vista as particularidades de procedimentos na Justiça Trabalhista e falta de experiência do trabalhador na prática da lida diária do direito.

O instituto do jus postulandi apresenta seu papel na esfera trabalhista como um meio de acesso a justiça, com o intuito de simplificar o acesso do trabalhador a seus direitos. Idealizado pelo legislador como sendo um meio de postulação pessoal da parte sem a necessidade de um advogado, sendo uma figura facultativa ao processo e possibilitando a parte a apresentar em juízo sua queixa.

Atualmente, o instituto do jus postulandi ainda encontra-se em vigor na Justiça do Trabalho, porém de difícil exercício pelo arcabouço do sistema normativo brasileiro e por falta de experiência das partes, tornando-se um risco a efetividade da obtenção do direito. Por outro lado, temos a garantia constitucional de acesso à justiça, que objetiva não somente o acesso à justiça, mas também a satisfação do direito do trabalhador. Há também o papel do advogado, que segundo a Carta Magna é indispensável a administração da justiça.

Ante as considerações elencadas neste trabalho, é possível observar a importância de se estudar o instituto do jus postulandi e quanto o seu uso nos dias atuais.

1. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

O presente trabalho busca o conhecimento do instituto do jus postulandi na esfera da Justiça do Trabalho. Sabemos que a complexidade do sistema normativo, especialmente na Justiça do Trabalho, pode levar a insatisfação do êxito processual e o insucesso na obtenção do direito.

O jus postulandi, apesar de ser um instrumento facilitador do acesso à justiça, também pode ser uma armadilha a obtenção do direito. Pois, pode frustrar o Princípio da Ampla Defesa e o Princípio do Contraditório tendo em vista a complexidade do sistema normativo e jurisprudencial brasileiro.