JUSTIÇA DO PRINCÍPIO DIVINO

PRINCIPIO DE JUSTIÇA DIVINA

São poucas as fontes que se têm conhecimento sobre a aplicação do direito no antigo Egito.

Entre as principais características do direito na civilização egípcia estão:

a) organização social: sociedade de castas. A casta sacerdotal, a casta dos militares que juntas formavam a elite da sociedade egípcia; abaixo vinham os agricultores, comerciantes e artesões.

b) direito tributário: havia o recenseamento para o levantamento das riquezas para fins tributários de 2 em 2 anos.

c) relações internacionais: no Egito havia um departamento político administrativo que já se encarregava das relações com outros Estados estrangeiros. Exemplo um tratado de paz entre os egípcios e os hititas de 1272 a.C. Ramsés II. A aplicação do direito estava subordinada a incidência de um critério divino de justiça, muito mais forte do que na Mesopotâmia. Ao Faraó incumbia velar pela vigência da justiça, estabelecer a paz, o equilíbrio e a solidariedade social.

É lamentável que o historiador do direito, não possua, no estudo do direito egípcio, a mesma riqueza de fontes que dispõe no exame das cidades da Mesopotâmia. Nenhum texto legal do período antigo do Egito chegou ao conhecimento do homem moderno. Há, contudo, contratos, testamentos, decisões judiciais e atos administrativos; além, é claro, de uma abundancia de referencias indiretas as normas jurídicas em textos sagrados e narrativas literárias, que permitem inferir alguns aspectos da experiência egípcia no campo do direito.

A contribuição mais interessante ao estudo das relações entre sociedade e direito que se pode retirar do Egito antigo é a consagração, na aplicação do direito, de um principio de justiça que é simbolizada pela figura de uma deusa, de nome Maat.

A aplicação do direito estava subordinada, então, à incidência de um critério divino de justiça. A conclusão que daí decorre é evidente: ao faraó que tinha atributos de divindade, incumbia velar pela vigência do principio de justiça simbolizado pela deusa Maat. Era ela quem inspirava o faraó a criar, aplicar e fazer tudo que se relacionava com direito, justiça e governo.

MAET

Na mitologia egípcia, Maet ou Maat é a deusa da Justiça e do Equilibrio.

É representada por uma jovem mulher exibindo uma pluma na cabeça. É filha de Rá, o deus Sol e esposa de Tot (alguns escritores defendem que o deus lua Tot era irmão de Ma’at), o escriba dos deuses com cabeça de íbis. Com a pena da verdade ela pesava as almas de todos que chegassem ao Salão de Julgamento subterrâneo. Colocava a pluma na balança e no prato oposto o coração do falecido. Se os pratos ficassem em equilíbrio, o morto podia festejar com as divindades e os espíritos dos mortos. Entretanto, se o coração fosse mais pesado, ele era devolvido para Ammit, (que é parte hipopótamo, parte leão, parte crocodilo) para ser devorado.

DIREITO EGÍPCIO ANTIGO

No Egito antigo, na era dos faraós, o direito era totalmente ligado à religião, que seria o politeísmo, ou seja, acreditavam em vários deuses. Os egípcios