JUSTIÇA TERAPÊUTICA: Uma análise sobre as medidas de ressocialização do usuário/dependente de drogas

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soraya souza batalha

JUSTIÇA TERAPÊUTICA: Uma análise sobre as medidas de ressocialização do usuário/dependente de drogas

São Luís

        2017

        

soraya souza batalha

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JUSTIÇA TERAPÊUTICA: Uma análise sobre as medidas de ressocialização do usuário/dependente de drogas

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras como requisito a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientadora: Profª Jaqueline Francis Marcos

São Luís

2017

JUSTIÇA TERAPÊUTICA: Uma análise sobre as medidas de ressocialização do usuário/dependente de drogas

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras como requisito a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientadora: Profª Jaqueline Francis Marcos

Aprovado em: __/__/____

BANCA EXAMINADORA

Prof(ª). Titulação Nome do Professor (a)

Prof(ª). Titulação Nome do Professor (a)

Prof(ª). Titulação Nome do Professor (a)

Dedico este trabalho a Deus, por ser essencial em minha vida, por renovar todos os dias as minhas forças durante essa caminhada.

AGRADECIMENTOS

Á Deus por ter me dado saúde e força para superar as dificuldades.

Agradeço, a minha mãe, Maria Santana Souza Batalha, que muito me apoio, incentivando nas horas de desânimo e cansaço.

Aos meus filhos Mara Caroline Souza Batalha Siqueira Bayma e Mário Jackson Siqueira Bayma Filho e minha neta Maria Eduarda Batalha Bayma de Jesus, que nos momentos de ausência dedicados aos estudos, sempre fizeram entender que o futuro é feito a partir da constante dedicação no presente.

Agradeço a todos os professores por me proporcionar o conhecimento, não apenas racional, mas a manifestação do caráter e afetividade da educação no processo de formação profissional, meus eternos agradecimentos.

Enfim, agradeço a todos que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação, o meu, muito obrigada.

bATALHA, soraya souza. 2017. 46 folhas. Justiça Terapêutica: Uma análise sobre as medidas de ressocialização do usuário/dependente de drogas. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito, Faculdade Pitágoras, São Luís, Maranhão.

 

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo apresentar o programa Justiça Terapêutica, programa este que vem sendo utilizado na esfera do Judiciário como alternativa para o infrator acusado de delitos de menor potencial ofensivo, possibilitando ao infrator usuário de drogas a compreensão do seu problema de ordem legal pelo acometimento de uma infração e do seu problema de saúde que envolve o uso de drogas. A Justiça Terapêutica disponibiliza ao usuário a opção de atenção à saúde em substituição ao processo criminal, oferecendo-lhes uma perspectiva de vida mais digna e justa, diminuindo consequentemente, o encaminhamento de pessoas ao sistema carcerário. Estes se constituem os pontos centrais deste trabalho, que tem como objetivo geral conhecer o programa Justiça Terapêutica, analisando a sua eficácia frente ao Sistema Punitivo Brasileiro, uma vez que se propõe a tratar indivíduos dependentes químicos envolvidos com crimes de menor potencial ofensivo, diminuindo, assim, a possibilidade reincidência nas drogas e no mundo crime, levando-os ao convívio em sociedade.

Palavras-chave: Programa Justiça Terapêutica; Medidas Alternativas; Drogas; Criminalidade.

bATALHA, soraya souza. 2017. 46 folhas. Justiça Terapêutica: Uma análise sobre as medidas de ressocialização do usuário/dependente de drogas. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito, Faculdade Pitágoras, São Luís, Maranhão.

ABSTRACT

This paper aims to present the Therapeutic Justice program, a program that has been used in the judicial sphere as an alternative to the offender accused of offenses of minor offensive potential, allowing the drug user offender understanding of your problem legal order by involvement of an offense and their health problem that involves the use of drugs. The Therapeutic Justice provides the user the health care option to replace the criminal process, offering them a more dignified and just life perspective, decreasing consequently the referral of people to the prison system. These constitute the main focus of this work, which has the overall objective to know the Therapeutic Justice program, analyzing its effectiveness against the Brazilian Punitive System, since it proposes to treat drug addicts individuals involved in crimes of lesser offensive potential, decreasing, thus the possibility relapse into drugs and crime in the world, bringing them to life in society.

Keywords: Therapeutic Justice Program; Alternative Measures; Drugs and Crime.

SUMÁRIO

1	INTRODUÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .08
2	DIRETRIZES GERAIS DO DIREITO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
2.1	Direitos e garantias fundamentais: conceitos e dimensões. . . . . . . .12
2.2	Classificação dos direitos fundamentais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
2.3	A dignidade da pessoa humana. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .16
2.4	Direito à saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .18
2.4.1	O dever do Estado de garantir o direito à saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .18
3	O SISTEMA PUNITIVO DO BRASIL.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .22
3.1	A problemática das drogas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .24
3.2	A criminalidade e as drogas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .26
3.3	A nova legislação de tóxicos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
3.4	Previsão de tratamento para dependente químico. . . . . . . . . . . . . . . 30
4	JUSTIÇA TERAPÊUTICA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .32
4.1	Origem e aspectos históricos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32
4.2	Conceitos e denominações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
4.3	Aplicação e tratamento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .37
4.4	Vantagens do programa justiça terapêutica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .39
5	CONSIDERAÇÕES FINAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42
	REFERÊNCIAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  44

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1 INTRODUÇÃO

O presente estudo abordará questões imprescindíveis relacionados ao conjunto de medidas que possibilitam a recuperação e a ressocialização do usuário de drogas que se envolveram em infrações de menor potencial ofensivo, lhes oportunizando, através de um tratamento especializado, o resgate de sua própria identidade, em respeito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.