Jean Bodin e Teoria Geral do Estado

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Faculdade Mineira de Direito

Ana Clara de Freitas e Leite

Brandon Moreira Marra

Júlia Cristina Bacelar Moreno

Marina Piuzana Alves

JEAN BODIN

Belo Horizonte

2018

RESUMO

Jean Bodin, nascido na França ao final do século XVI, foi muito influenciado pelo contexto histórico de sua época, marcada pelas tensões sociais, superação da ordem medieval e surgimentos dos contornos da modernidade. Caracterizados pelas ambições cientificistas de sistematização e busca de um direito universal, os trabalhos do autor são, ainda hoje, amplamente referenciados, especialmente em relação à sua conceituação da soberania enquanto poder público, absoluto, indivisível e perpétuo. Além de sua associação com os princípios do absolutismo moderno, a teoria de Bodin é apontada, também, como pioneira na concepção de estado moderno, sendo, portanto, um autor central nos estudos de Teoria Geral do Estado.

Palavras chave: Jean Bodin. Soberania. República. Absolutismo. Teoria Geral do Estado.

ABSTRACT

Jean Bodin, born in France at the end of the sixteenth century, was greatly influenced by the historical context of his time, which was marked by social tensions, the overcoming of the medieval order and the emergence of modernity. Characterized by the scientistic ambitions of systematization and the search for a universal right, the works of the author are still widely referenced, especially in relation to his conceptualization of sovereignty as a public, absolute, indivisible and perpetual power. In addition to its association with the principles of modern absolutism, Bodin's theory is also pointed as a pioneer in the conceptualization of the modern state, and is therefore a central author in the studies of General Theory of State.

Keywords: Jean Bodin. Sovereignty. Republic. Absolutism. General Theory of the State.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

Jean Bodin foi um célebre filósofo nascido na França em 1530, conhecido por sua acentuada influência teórica nos distintos planos que compõem a vida em sociedade. Em suas obras, publicadas no decorrer do século XVI, é possível notar inferências contextuais da época, caracterizada, sobretudo, pela presença das guerras religiosas, que se estenderam por meio século (1562-1598) e que foram marcadas por sucessivos conflitos entre católicos e protestantes, além da necessidade de se superar elementos e institutos do passado que não mais se adequavam ao Estado Moderno.

Nas obras de sua autoria, Bodin demonstrou-se enérgico quanto ao posicionamento acerca de questões notórias que vigoravam no período. Tal afirmação encontra claramente seu embasamento nas obras Colóquio dos sete sobre os segredos do sublime (1588) e Método para fácil compreensão da história (1566), cujo teor abordado explora uma discussão crítica acerca da liberdade religiosa, no primeiro, revelando, o autor, como favorável a uma política de tolerância, e, no segundo, defensor de um método interpretativo histórico dos ordenamentos jurídicos, propondo uma análise do desenvolvimento das leis e costumes franceses, em contraposição à aplicação imediata do Direito Romano, característica central da forma de instrução jurídica até então vigente (SKINNER, 1996).

No entanto, foi em Os seis livros da república (1576) que Bodin elaborou sua principal contribuição e, por meio dele, se tornou intensamente prestigiado. Em seu desenvolvimento, discorreu sobre a situação política da França, que vivenciava um grande desafio: a superação das características feudais e a centralização do poder. Nesse sentido, Bodin introduz o conceito de soberania como atributo indispensável à manutenção da ordem em um Estado, confirmando-se um influente simpatizante do absolutismo monárquico (SKINNER, 1996).

Assim sendo, os desdobramentos de seus feitos serão sentidos ainda em séculos posteriores, principalmente na futura sistematização do estudo a respeito do Estado, podendo-se observar reflexos de seus trabalhos nos dias atuais.

2 BIOGRAFIA E CONTEXTO HISTÓRICO

Jean Bodin nasceu em Angers, na França, em 1530, onde seus estudos foram desenvolvidos primeiramente, na Ordem das Carmelitas. Estudou Direito na Universidade de Toulouse e, depois de formado, lecionou Direito Romano na mesma universidade. Exerceu sua profissão na capital, Paris, durante alguns anos como advogado do rei, em um período em que a França estava envolvida em Guerras Religiosas entre os cristãos e os protestantes e também por conflitos sociais e políticos (FRAZÃO, 2015; CUNHA, 2018). Bodin influenciou profundamente a Europa, em uma época em que os sistemas medievais estavam sendo trocados por Estados centralizados. Além da área jurídica, Bodin se interessou pelo estudo da política, da filosofia, da economia e da religião (SOARES, 2011).

Em 1576, publicou “Os Seis Livros da República”, escrito em uma situação interna conturbada do país, marcado pela impressão de horror da guerra civil religiosa. Bodin escreveu diversos livros, mas a Inquisição condenou a vários, pois o autor demonstrava simpatia pelas teorias calvinistas. Tais calvinistas foram chamados de Huguenotes na França, e eram processados pela Igreja católica, assim como outras seitas protestantes ou reformadores cristãos. O episódio mais marcante ficou conhecido como a noite de São Bartolomeu, onde os católicos massacraram os huguenotes na França. Somente em Paris, três mil protestantes foram exterminados nessa noite (SCANTIMBURGO, 2018)

Suas obras exerceram forte influência no século XVII, sobre Thomas Hobbes, entre outros autores. O livro foi publicado na ocasião em que Bodin, como deputado, se manifestou contra a continuação da guerra com os huguenotes, um momento no qual a violência estava espalhada por todo o país e o número de huguenotes mortos já era de dezenas de milhares (FRAZÃO, 2015). Em 1581, acompanhou o príncipe François para a Inglaterra. Após a morte de François, Boldin se muda para Laon, França, como procurador, onde permaneceu até a sua morte, em 1596 (FRAZÃO, 2015).

Dentre suas obras de destaque, é possível citar: Método para a fácil compreensão da História (1566), Resposta para o paradoxo do senhor Malestroict (1568), A República (1576), Panorama universal da natureza (1596), dentre outros (FRAZÃO, 2015).

2.1 A França de Jean Bodin

Quando escreveu “Os seis livros da república”, em 1576, Jean Bodin vivia em uma França de grande caos político, marcada pelo questionamento do poder real pelos nobres feudais, e pela constante tensão de uma possível guerra civil entre católicos e protestantes (huguenotes). Perante essas ameaças, Bodin propôs-se a encontrar uma forma de enfraquecer as forças politicamente desestabilizadoras e, dessa forma, buscou formular uma teoria da política que apontasse para uma fonte indiscutível de autoridade política (DUNNING, 1896)
Nesse sentido, Bodin passa a se dedicar ao estudo da soberania, tida como o mais alto poder de comando de uma comunidade. Para muitos autores, as proposições políticas de Bodin foram fortemente influenciadas pelo contexto de surgimento do Estado-nação como principal unidade política no início da Europa moderna. Isso se deve ao fato de que sua concepção sobre o poder soberano estava ligado ao crescimento e consolidação do próprio Estado como uma realidade política, agora colocado como uma estrutura autônoma que surgia sobre os escombros dos sistemas imperial. Assim, a noção de soberania de Bodin foi desenvolvida para localizar adequadamente uma base segura de política, agora pautada sobre a lei (DUNNING, 1896).