José Maria-Ação Estimatória - imagem de Santa Rita

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de Campinas – SP

José Maria, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF X, RG X,  residente e domiciliado na rua R, numero X, bairro X, São Paulo – SP, CEP X, por seu advogado infra-assinado(doc 1), com escritório situado nesta cidade, situado na rua Suiça, n° 888, onde recebe intimações e avisos, vê, a presença de v. exa, com fulcro no art. 442 do CC, propor Ação Estimatória contraMarco Antônio, residente e domiciliado na Rua X, n° X, bairro X, nesta cidade, CEP X, inscrito no CPF X, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

DOS FATOS

O suplicante adquiriu do Réu uma imagem de Santa Rita de Cássia, de 25 cm de Altura, forjada em puro ouro 18k, como consta no recibo pela quantia de R$ 80.000,00(oitenta mil reais). Conforme recibo em anexo em anexo(Doc 2).

Ocorre que, após a aquisição, constatou o autor que a imagem em apreço na verdade não era jorjada em ouro 18k e sim em ferro inferior e banhado a ouro.

O autor então contatou o Réu que, por sua vez, se recusou a devolver a quantia que ultrapassa o valor real do objeto comercializado.

Não obstante isso, o suplicante pretende continuar com o bem, ao invés de rejeita-lo, propugnando, contudo, por um abatimento no preço do mesmo no valor de R$ 77.000,00(Setenta e sete mil reais), pois queR$ 3.000,00(Três Mil reais) é ainda um valor exarcebado a se pagar por uma imagem de mero metal.

DO DIREITO

        O art. 442 do Código Civil prevê que:

Art. 442. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no preço.

DO PEDIDO

        A vista do exposto e com base nos fatos e nos dispositivos citados está o Autor a propor a presente ação,

1. Requerendo que seja a mesma juglada como procedente para o fim de se impor ao réu o abatimento da quantia R$ 67.000,00(sessenta e sete mil reais) sob o preço do bem (nota fiscal anexa, DOC 3), cujo valor deverá ser efetivamente corrigido monetariamente desde a data da compra, pleiteando-se assim,
2. Sua citação por via postal para contestar sob pena de revelia, acompanhando-se até final decisão, quando a mesma haverá de ser julgado como procedimento, nos moldes declinados.
3. Pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, desde já requer que sejam fixados em 20% sobre o valor da condenação.

DAS PROVAS

        Afim de se demonstrar o alegado, o autor apresenta fotos (Doc em anexo) que comprovam que por debaixo da camada de ouro não há mais ouro, e sim um metal inferior.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidos pelo direito, notadamente provas periciais e documentais.

        Da-se a causa o valor de R$ 77.000,00(Setenta e sete mil reais)

        Nestes termos

        Pede deferimento

                Campinas, XX de XX de XXXX

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