Judiciário seminário
Por: willianfabricio • 5/11/2015 • Seminário • 856 Palavras (4 Páginas) • 229 Visualizações
Questionário
1) O que é Legislativo ?
R: O Legislativo é o poder que cria e sanciona as leis
2) Qual o período compreendido pela sessão legislativa?
R: O Período das atividades da Câmara compreendido entre a posse dos vereadores e o termino de seus respectivos mandatos quatro anos é denominado legislatura. Portanto, a duração da legislativa corresponde ao tempo do mandato dos vereadores.
3)Como é composta a mesa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ?
R: A Câmara é composta pela Presidência integrada por um presidente e dois vice-presidentes,e pela secretaria que conta com quatro secretários e quatro suplentes de secretario.
Senado: A Mesa diretora do Senado é composta pelo Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes e quatro Secretários.
È feita uma votação pelos Senadores para eleger esse representantes que dirigiram o Senado Federal, por isso o senado é representado pela mesa,que,geralmente quando uma representação proporcional aos componentes do Senado .
4) Quais são as comissões existentes no Poder Legislativo Federal ?
R: As comissões existentes no Poder Legislativo são: Congresso Nacional, que se compõe da camara dos Deputados e do Senado Federal.
5) O Supleno Tribunal Federal pode realizar em alguma hipotse o controle da constitucionalidade do Projeto ?
R: Sim,pois o Supremo Tribunal Federal tem a função precípua de guardar a constituição e , portanto ,assim que a regra constitucional ,irá entender e paralisar alguma emenda constitucional que fosse tendente a abolir os bens protegidos pela cláusula pétrea.
6) O Presidente da Republica,pode pedir urgência para aprovação dos projetos de lei de sua privada....
R: Sim, o Presidente da Republica pode pedir urgência como esta previsto no art. 64 S1º CF
7) Quais são os assuntos onde o projeto de lei é de iniciativa privativa do Presidente da Republica?
R: De acordo com o art. 61 s1ºem diante.São de ..... privativa do Presidente da Republica as leis que:
I- Fixem ou modifiquem os efetivos das forças armadas
II- Disponha Sobre
a) Criação de cargos,funções ou empregos públicos para administração direta e .... ou aumento de sua remuneração ;
b) organização administrativa e judiciária ,..... e orçamento ,serviços públicos e pessoal da administração dos territórios ;
c) Servidores públicos da Unção e territórios,seu regime jurídico ,provimento decargos estabilidade e aposentadoria ;
d) Organização do Ministério publico e da defensora Publica da união ;
e) criação e extinção de ministérios e órgãos da administração publica;
f) militares das forças armadas ,seu regime jurídico provimento de cargas ,promoções ,estabilidade,remuneração ,reforma e transferência para reserva
8) O Presidente da Republica recebe um projeto de lei para sancionar ou vetar pode ser editada uma medida provisória tratando do mesmo assunto ?
R: Segundo o art. 62 CF,em caso de relevância e urgência o presidente da Republica poderá adotar medidas provisórias ,com forças de lei devendo submetê-los de imediato ao congresso nacional.Matéria de Natureza legal poderia em tese,ser veiculada por prova de medida provisória ,desde que atendidos os .... de relevância e urgência.
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