TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Judicial do valor da condenação na comunicação de Águas Minerais da Serra S.A.

Seminário: Judicial do valor da condenação na comunicação de Águas Minerais da Serra S.A.. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  6/11/2013  •  Seminário  •  294 Palavras (2 Páginas)  •  354 Visualizações

Página 1 de 2

VII Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Empresarial)

Mate Gelado Refrescos Ltda. celebrou contrato de compra e venda com Águas Minerais da Serra S.A., pelo qual

esta deveria fornecer 100 (cem) litros d’água por dia àquela, no período de 10 de dezembro de 2009 e 10 de abril

de 2010. O contrato contém cláusula compromissória para a solução de eventuais conflitos decorrentes do

contrato. As partes contratantes possuem sede no município de Maragogi, Alagoas.

No entanto, no dia 4 de dezembro de 2009, Águas Minerais da Serra S.A. resiliu o contrato de compra e venda.

Com isso, Mate Gelado Refrescos Ltda. foi obrigada a firmar novo contrato para aquisição de água mineral, às

pressas, com Águas Fonte da Saudade Ltda., única sociedade empresária do ramo disponível naquele momento.

Todavia, como a capacidade de produção de Águas Fonte da Saudade Ltda. é muito inferior à de Águas Minerais

da Serra S. A., a produção de Mate Gelado Refrescos Ltda. ficou prejudicada e não foi possível atender à

demanda dos consumidores pela bebida.

Instaurado o procedimento arbitral, Águas Minerais da Serra S.A., ao final, foi condenada a pagar a Mate Gelado

Refrescos Ltda. o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) pelas perdas e danos decorrentes do rompimento

unilateral do contrato e falta de fornecimento do produto, tendo sido fixado na sentença arbitral o dia 25.02.2012

como termo final para o pagamento voluntário.

Contudo, Águas Minerais da Serra S.A. recusou-se a cumprir voluntariamente a decisão, embora houvesse

lucrado R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no 4º trimestre de 2011.

Você foi procurado pelos representantes legais de Mate Gelado Refrescos Ltda. para providenciar a cobrança

judicial do valor da condenação devida por Águas Minerais da Serra S.A.

Redija a peça adequada, considerando que você a está elaborando no dia 01/06/2012, e que na cidade e

comarca de Maragogi, Alagoas, há somente uma única vara.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

...

Baixar como (para membros premium)  txt (2 Kb)  
Continuar por mais 1 página »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com