Judiciário seminário

Questionário

1) O que é Legislativo ?

R: O Legislativo é o poder que cria e sanciona as leis

2) Qual o período compreendido pela sessão legislativa?

R: O Período das atividades da Câmara compreendido entre a posse dos vereadores e o termino de seus respectivos mandatos quatro anos é denominado legislatura. Portanto, a duração da legislativa corresponde ao tempo do mandato dos vereadores.

3)Como é composta a mesa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ?

R: A Câmara é composta pela Presidência integrada por um presidente e dois vice-presidentes,e pela secretaria que conta com quatro secretários e quatro suplentes de secretario.

Senado: A Mesa diretora do Senado é composta pelo Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes e quatro Secretários.

È feita uma votação pelos Senadores para eleger esse representantes que dirigiram o Senado Federal, por isso o senado é representado pela mesa,que,geralmente quando uma representação proporcional aos componentes do Senado .

4) Quais são as comissões existentes no Poder Legislativo Federal ?

R: As comissões existentes no Poder Legislativo são: Congresso Nacional, que se compõe da camara dos Deputados e do Senado Federal.

5) O Supleno Tribunal Federal pode realizar em alguma hipotse o controle da constitucionalidade do Projeto ?

R: Sim,pois o Supremo Tribunal Federal tem a função precípua de guardar a constituição e , portanto ,assim que a regra constitucional ,irá entender e paralisar alguma emenda constitucional que fosse tendente a abolir os bens protegidos pela cláusula pétrea.

6) O Presidente da Republica,pode pedir urgência para aprovação dos projetos de lei de sua privada....

R: Sim, o Presidente da Republica pode pedir urgência como esta previsto no art. 64 S1º CF

7) Quais são os assuntos onde o projeto de lei é de iniciativa privativa do Presidente da Republica?

R: De acordo com o art. 61 s1ºem diante.São de ..... privativa do Presidente da Republica as leis que:

I- Fixem ou modifiquem os efetivos das forças armadas

II- Disponha Sobre

a) Criação de cargos,funções ou empregos públicos para administração direta e .... ou aumento de sua remuneração ;

b) organização administrativa e judiciária ,..... e orçamento ,serviços públicos e pessoal da administração dos territórios ;

c) Servidores públicos da Unção e territórios,seu regime jurídico ,provimento decargos estabilidade e aposentadoria ;

d) Organização do Ministério publico e da defensora Publica da união ;

e) criação e extinção de ministérios e órgãos da administração publica;

f) militares das forças armadas ,seu regime jurídico provimento de cargas ,promoções ,estabilidade,remuneração ,reforma e transferência para reserva

8) O Presidente da Republica recebe um projeto de lei para sancionar ou vetar pode ser editada uma medida provisória tratando do mesmo assunto ?

R: Segundo o art. 62 CF,em caso de relevância e urgência o presidente da Republica poderá adotar medidas provisórias ,com forças de lei devendo submetê-los de imediato ao congresso nacional.Matéria de Natureza legal poderia em tese,ser veiculada por prova de medida provisória ,desde que atendidos os .... de relevância e urgência.