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Jurisprudência Concussão

Por:   •  7/9/2015  •  Trabalho acadêmico  •  273 Palavras (2 Páginas)  •  500 Visualizações

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Curso: DIREITO                                                [pic 1]

Disciplina: DIREITO PENAL – PARTE GERAL II

Professor: RUBEN ROCKENBACH MANENTE

Acadêmico (a): Gabriella Villela Papaleo

Relatório de Jurisprudência

Tribunal: TJ-SC, STJ ou STF

I – Ementa do Caso

      APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONCUSSÃO (ART. 316, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA.   RECURSO DEFENSIVO. MÉDICO QUE ATUAVA EM HOSPITAL REGIONAL CONVENIADO COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO POR EQUIPARAÇÃO. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR FALTA DE PROVAS. MÉDICO, ORA APELANTE, QUE TERIA EXIGIDO VALORES PARA ATENDER PACIENTE CONVENIADA AO SUS. ATENDIMENTO QUE SUPOSTAMENTE OCORREU SOMENTE APÓS O PAGAMENTO AO MÉDICO. RÉU QUE NEGOU A AUTORIA DO DELITO. PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL. APELANTE QUE, EM NENHUM MOMENTO, DEIXOU DE PRESTAR ATENDIMENTO À PACIENTE. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE CONDUZ À DÚVIDA ACERCA DA PRÁTICA DO CRIME. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.065789-5, de Lages, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, j. 09-06-2015).

II – Síntese do Caso

Narrar os fatos.

III – Debate Jurídico

Indicar qual a discussão jurídica do caso, incluindo as teses de defesa e acusação.

IV – Resumo da Decisão

Apontar qual o resultado do julgamento e qual a posição adota pelo tribunal

O relatório deve ser entregue impresso, com no máximo 2 páginas, uma aula antes de cada prova.

Deve ser entregue um relatório para cada tribunal.

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