Justica Restasurativa

O presente trabalho intitulado: Justiça Restaurativa como política pública de intervenção no sistema tradicional punitivo, apresenta o seguinte objetivo: Conceituação da Justiça Restaurativa paralelo com a proposta de um novo paradigma para construção de um sistema de Justiça criminal restaurador. Destarte, o seguinte questionamento: É possível a JR, como política pública ser a solução para os conflitos sociais e transformação do sistema prisional brasileiro? É certo que, a realidade vivida dentro dos presídios e a falta de intervenção estatal como forma de ressocialização não acontece, deste modo, é crescente o número de presos, à exemplo, cita-se o sistema prisional de Pedrinhas localizado no estado do Maranhão que não apenas existe em condições precárias e superlotação, como também o preso vive em condições sub-humanas portanto em desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Em entendimento com a Constituição brasileira(CF/88) que elenca os direitos e garantias fundamentais norteadores da vida humana, dispõe que o ofensor pague pelo ato delituoso sem desrespeito a sua dignidade pois esta é comum a todo cidadão, em consonância com este apontamento, a Justiça Restaurativa é o ponto chave que não se forma no crime mas na mudança que é possível através dela, é uma lente futurística de um novo modelo punitivo sem tirar a função do sistema convencional. Assim sendo este novo conceito trará uma resposta uma vez aceito a sua proposta, positiva tanto para o ofensor, ofendido como para a comunidade, objetivando a prevenção da reincidência e consequentemente contribuindo para o equilíbrio e bem-estar da sociedade. O citado estudo adotou preliminarmente o método de pesquisa hermenêutico, em função de ter partido de referencial bibliográfico. O trabalho vem sendo acompanhando pelo Núcleo de estudos sobre Justiça Restaurativa-NEJUR, desenvolvido pela Faculdade Pitágoras de São Luís do Maranhão.

Palavras-chave: Política Pública. Sistema Prisional Brasileiro. Justiça Restaurativa.

...