LEI 11.101/05 APLICADA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: O CASO DO BANCO SANTOS

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JAGUARIÚNA - UNIFAJ

CURSO DE DIREITO

RAFAELA SANTOS PIMENTEL

LEI 11.101/05 APLICADA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: O CASO DO BANCO SANTOS

JAGUARIÚNA - SP

2019

RAFAELA SANTOS PIMENTEL

LEI 11.101/05 APLICADA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: O CASO DO BANCO SANTOS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direito do Centro Universitário de Jaguariúna – UNIFAJ

Orientador: Prof. Marcio Luis Gonçalves

JAGUARIÚNA - SP

2019

Ficha catalográfica elaborada

Biblioteca Paulo Freire -  UNIFAJ

Maria Virginia Rosa – CRB – 7790/8

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RAFAELA SANTOS PIMENTEL

LEI 11.101/05 APLICADA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: CASO DO BANCO SANTOS

Exemplar correspondente a redação final da Monografia, aprovada como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito pela Comissão Julgadora, na no Centro Universitário de Jaguariúna – UNIFAJ, de Jaguariúna.

Data da aprovação: ____/____/________

Orientador: ___________________________________________________________

Componente da banca: _____________________________________________________

Componente da banca: _____________________________________________________

JAGUARIÚNA - SP

2019

Dedico este trabalho:

Aos meus pais, Rosimeiry e Danilo, pela incansável luta para que esse sonho se realizasse.

Aos meus queridos amigos, Hiarlley, Danilo e Isabela, pela ajuda e companheirismo em todos os momentos.

A todos os colegas de turma e professores do curso de Direito da UNIFAJ, por toda a trajetória acadêmica.

AGRADECIMENTOS

Agradeço, primeira e essencialmente, à Deus, pelo dom da vida. Por me conceder a oportunidade de estar aqui e cumprir com a minha missão. Por me sustentar em todos os momentos, por nunca ter me abandonado nos momentos difíceis.

Ao meu pai, Danilo Pimentel, meu porto seguro. Agradeço pela incansável luta para que eu me tornasse Bacharel em Direito. Pelos incontáveis conselhos para que eu me tornasse um ser humano melhor, por me apoiar e sempre me proteger. Que apesar da distância física, esteve sempre presente nesses cinco anos de graduação. Quem me apoiou, suportou intensas madrugadas trabalhando para que meus sonhos ser realizassem.  Sem meu pai, esse sonho não seria possível.

À minha mãe, Rosimeiry Santos, meu eterno alicerce. A mulher que me trouxe ao mundo, que defendeu meus sonhos, que os vivenciou comigo. Obrigada pelo apoio, pela preocupação constante, pelos conselhos, pelos colos, por todo zelo pelo meu bem-estar físico e mental. Por acreditar no meu potencial quando nem eu mesma era capaz disso. Imensamente grata pelo amor, dedicação e empenho depositados na minha educação e formação profissional.  

Agradeço também, aos meus amigos, Danilo, Isabela e Hiarlley. Irmãos que a vida me deu, com quem compartilhei alegrias, angústias, tristezas, vitórias. Companheiros dessa jornada profissional tão linda que construímos, me apoiando, criticando quando necessário, mas sempre ao meu lado. Pessoas dotadas de um caráter admirável, essenciais nessa jornada, com quem tive o prazer de compartilhar dia após dia desses cinco anos da graduação.

Agradeço, ainda, ao meu orientador, Dr. Marcio Luis Gonçalves, pela paciência e dedicação neste momento tão importante da minha vida. Seus ensinamentos foram essenciais na minha trajetória estudantil e pessoal. Agradeço por cada mão amiga que me estendeu e por tudo que aprendi. Um privilégio imensurável desfrutar de sua experiência.

Agradeço, com o coração repleto de felicidade, ao amado Yohan Kisser, uma pessoa de caráter ímpar, a qual agradeço todos os dias por ter cruzado meu caminho, que me mostrou que a vida pode ser vivida com leveza, amor e gratidão. Obrigada por me proporcionar momentos de paz, um colo onde eu pude descansar. Obrigada por acreditar no meu potencial, nos meus conhecimentos obtidos durante a graduação, confiando uma parte tão importante da sua vida.

Agradeço, a todos os colegas de turma que direta ou indiretamente contribuíram para que todos esses anos tornassem-se inesquecíveis. Aos amigos que contribuíram efetivamente para a realização dos estágios obrigatórios, por cada aprendizado.

Agradeço imensamente, por fim, a todos os professores pelos quais tive o imenso prazer de compartilhar conhecimento. Pessoas dotadas de um saber jurídico ímpar, que me inspiraram dia após dia a ser cada vez melhor. Levarei cada um no coração, com muita gratidão.  

“[…] nós, juristas, nós, os advogados, não somos os instrumentos mercenários dos interesses das partes. Temos uma alta magistratura, tão elevada quanto aos que vestem as togas, presidindo os tribunais; somos os auxiliares naturais e legais da justiça;

e, pela minha parte, sempre que diante de mim se levanta uma consulta, se formula um caso jurídico, eu o encaro sempre como se fosse um magistrado a quem se propusesse resolver o direito litigiado entres partes. Por isso, não corro da responsabilidade senão quando a minha consciência a repele”. (BARBOSA, Ruy)

PIMENTEL, Rafaela Santos. Lei 11.101/05 aplicada às instituições financeiras: o caso do Banco Santos. Jaguariúna, 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação no curso de Direito) – Centro Universitário de Jaguariúna – UNIFAJ, Jaguariúna, 2019.

RESUMO

A princípio, podemos considerar que o Código Civil de 2002, abandonou efetivamente a Teoria dos Atos de Comércio, os quais possuíam rígidas normas sempre voltadas a sanar o interesse do credor, onde constantemente o falido não possuía condições de atender. Normas, estas que raramente possuíam foco no soerguimento da sociedade empresária, verificada através de fatores históricos, desde o surgimento do Direito Comercial, como maneira de garantir maior comodidade para os credores nas relações comerciais.