LGPD - Principais Assuntos

LPGD

1. Qual o principal objetivo da LGPD?

        O principal o objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados, é proteger os direitos e privacidade de dados da pessoa natural. Sendo dado pessoal, seu nome, RG, CPF, profissão, estado civil etc.

 

1. Quais os três pilares da LGPD? Descreva sobre cada um deles.

        Os três pilares da LGPD, são, primeiro a tecnologia, que envolve todo o gerenciamento dos riscos relacionados a Segurança da Informação. As inovações digitais devem sempre garantir segurança dos seus processos sanando as possíveis vulnerabilidade existentes. Pois, é preciso haver o cuidado de como é realizados os armazenamentos de dados de forma segura, para que assim, não haja nenhum vazamento de dados.

        Segundo pilar, é o processo, tendo o principal objetivo aumentar a colaboração, isso através de política de privacidade de dados juntamente com a LGPD. É responsável por descrever todo o processo e atividade que realiza o tratamento de dados pessoais. Precisando levar em consideração alguns pontos para coleta de dados para que seja devidamente tratado, a organização e comunicação; os direitos do titular, sendo: a privacidade de proteção de dados; o consentimento; a retenção e armazenamento de dados; contratos e planos de resposta a violação de dados.

        Por último, o pilar de pessoas, pelo qual, toda empresa independente do seu porte, devem sempre atentar a LGPD. Por isso, a empresa que realizam a coleta e tratamento de dados pessoas, precisa sempre conscientizar seus colaboradores, promovendo treinamento e capacitação para toda equipe para que empresa esteja em conformidade com a Lei. Nesse pilar também envolve titulares de dados, sendo uma das principais diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados. Pois, os titulares de dados têm direito: acesso aos dados pessoais que porventura sejam tratados e, consequentemente, garantia da retificação e atualização destes; tratamento de suas informações pessoais somente mediante expresso consentimento, sendo realizada de maneira fácil e gratuita a exclusão dos dados do respectivo banco; portabilidade, permitindo que os referidos dados possam ser encaminhados a outras empresas que também forneçam o mesmo serviço; receber informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados e informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e revogação de consentimento.

1. O que são tratamento de dados? Quais os requisitos? Em quais hipóteses o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado por empresas em geral?

        O tratamento é toda operação que é realizado com os dados pessoais para que a finalidade de uso desses dados seja atendida. Os requisitos para o tratamento é o consentimento explícito da pessoa e para um fim definido. E outro é sem consentimento da pessoa quando for imprescindível para cumprir uma obrigação legal, executar políticas públicas, realizar estudos via órgão de pesquisa, executar contrato ou pré-contrato com titular dos dados e a pedido deste, defender um direito em processo judicial, administrativo ou arbitral, preservar a vida e a integridade física de uma pessoa, tutelar procedimentos feitos por profissionais das áreas da saúde ou sanitária, prevenir fraudes contra o titular, atender interesses legítimos do responsável por gerenciar os dados, desde que este interesse não fira direitos fundamentais do titular, propiciar a proteção do crédito, prevenir fraudes contra o titular. Somente os dados pessoais classificadas como não sensíveis, sendo o consentimento, obrigação legal, exercícios de direito, execução de contrato, legitimo interesse, políticas públicas, proteção à vida, tutela à vida e proteção ao crédito podem ser tratadas pelas empresas em geral.

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