Lava Jato e Delação Premiada

1. OPERAÇÃO LAVA JATO

O nome “Lava Jato”, que é usado no caso, surgiu em decorrência do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de automóveis para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das organizações criminosas inicialmente investigadas. Embora a investigação tenha avançado para outras organizações criminosas, o nome inicial se consagrou.

Até o dia de hoje no Brasil, essa é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro já feita. A Petrobras, que é a maior estatal do nosso país, teve bilhões desviados, somando a expressão econômica e política dos suspeitos de participar de toda a corrupção. Tal operação deu início às investigações com uma rede de doleiros, que atuava em diversos Estados e foi então que soube da existência de um grande esquema de corrupção na Petrobrás, envolvendo, inclusive, vários políticos de partidos diferentes e as maiores empresas empreiteiras do país. Na Justiça Federal do Paraná são 53 ações penais, 75 réus condenados e 147 prisões preventivas ou temporárias; e no STF são 80 pessoas que se encontram sob investigação.

A partir de março de 2014, na Justiça Federal de Curitiba, foram investigadas e processadas quatro organizações criminosas, que eram lideradas por doleiros, estes últimos são operados do mercado paralelo de câmbio. Na sequência, desse primeiro momento de investigação, o Ministério Público Federal recolheu provas de um vasto esquema de corrupção, que envolve a Petrobrás.

Esse esquema recentemente descoberto, existe a no mínimo 10 anos, as grandes empreiteiras organizadas em cartel, numa espécie de revezamento substituindo a concorrência real e em conformidade com a lei, por uma concorrência aparente, faziam o pagamento de propina para os altos executivos da Petrobras e outros agentes públicos. A propina variava entre 1% e 5% do montante total de contratos bilionários e superfaturados. E esse valor de suborno era distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, que incluíam os doleiros investigados na primeira fase.

1. O ESQUEMA

O esquema da lava a jato funciona da seguinte maneira:

1 – PROPINAS: os diretores e funcionários da estatal cobravam propina de empreiteiras e outros fornecedores para facilitar seus negócios com a Petrobras, de acordo com o Ministério Público Federal.

 

2 – CONTRATOS SUPERFATURADOS: a Petrobras assinava contratos com essas empresas, os quais eram superfaturados, tal fato permitia e facilitava o desvio de dinheiro dos cofres da estatal para os beneficiários do esquema.

3 – OPERADORES: Os lobistas, doleiros e outros operadores encarregados de repassar a propina recebida a políticos e funcionários públicos, eram os que recebiam a propina desviada, que era paga pelas empreiteiras e fornecedores da Petrobras.

4 – PARTIDOS POLÍTICOS: Esse esquema também beneficiava os partidos políticos responsáveis pela indicação dos diretores da Petrobras, que colaboravam com o esquema na estatal, segundo o Ministério Público.

1.  O AVANÇO DAS INVESTIGAÇÕES

1 – DOLEIROS:  no ano de 2009, as autoridades começaram a investigar a rede de doleiros, que estava ligada a Alberto Youssef, que movimentou bilhões de reais no Brasil e no exterior usando empresas de fachada, contas em paraísos fiscais e contratos de importação fictícios.

2 - DIRETORIAS DA PETROBRAS:  o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, grandes empreiteiras e outros fornecedores da estatal tinham negócios com o Youssef. As investigações se concentram sobre três diretorias da Petrobras e as pessoas que passaram a controlar essas áreas após a chegada do PT ao poder, em 2003. Segundo Costa e Youssef, cada diretor era responsável por recolher propina das empresas com contratos na sua área e repassá-la ao partido que lhe garantia o apoio político necessário para continuar no cargo. Cada área tinha um operador para fazer a distribuição do dinheiro. O Costa e Youssef foram presos em março de 2014, e a partir de então, os desvios em obras da Petrobras se tornaram o foco principal da investigação.

3 - PRISÕES E DELAÇÕES:  em agosto de 2014, Costa foi preso pela segunda vez, e então aceitou colaborar com as investigações em troca de redução da pena, Youssef também virou delator. Ele afirmou que além dele, outros diretores da Petrobras cobravam propina e repassavam o dinheiro a políticos.

4 – EMPREITEIRAS: as delações impulsionaram às investigações. Em novembro de 2014, a polícia prendeu executivos de nove empreiteiras acusadas de participação no esquema. Em 19 junho de 2015, a operação chegou às duas maiores empreiteiras do país: Odebrecht e Andrade Gutierrez. Cinco empreiteiras são alvo de ações civis na Justiça, em que o Ministério Público cobra R$ 4,5 bilhões em indenizações. As empresas sob investigação estão impedidas de obter novos contratos da Petrobras, e várias enfrentam dificuldades financeiras porque perderam acesso a crédito após a Operação Lava Jato.

5 – POLÍTICOS: já no ano de 2015, a operação lava jato conseguiu alcançar os políticos. Em julho, houve buscas contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) e outros políticos. Em agosto, foi preso o ex-ministro do governo Lula, José Dirceu, que recebeu pagamentos de empresas sob investigação. Em dezembro, foram presos o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e o pecuarista José Carlos Bumlai, próximo de Lula. O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e outras lideranças do PMDB foram alvo de busca e apreensão da Polícia Federal também em dezembro. Cunha se tornou réu no Supremo Tribunal Federal em 2016.

6 - AGENTES POLÍTICOS: em março de 2015, o Procurador-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal 28 petições para a abertura de inquéritos criminais destinados a apurar fatos atribuídos a 55 pessoas, das quais 49 são titulares de foro por prerrogativa de função (“foro privilegiado”). São pessoas que integram ou estão relacionadas a partidos políticos responsáveis por indicar e manter os diretores da Petrobras. Essa repartição política revelou-se mais evidente em relação às seguintes diretorias: de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa entre 2004 e 2012, de indicação do PP, com posterior apoio do PMDB; de Serviços, ocupada por Renato Duque entre 2003 e 2012, de indicação do PT; e Internacional, ocupada por Nestor Cerveró entre 2003 e 2008, de indicação do PMDB. Para o Procurador Geral da República, esses grupos políticos agiam em associação criminosa, de forma estável, com comunhão de esforços e unidade de desígnios para praticar diversos crimes, dentre os quais corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fernando Baiano e João Vacari Neto atuavam no esquema criminoso como operadores financeiros, em nome de integrantes do PMDB e do PT.

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