Legislação profissional. Questões para estudo

LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL

QUESTÕES PARA ESTUDO / maio 2011

1. O que é Direito de Propriedade?

2. O Direito de propriedade é uma cláusula pétrea?

3. O que significa “função social”? Explique.

4. O Direito de Propriedade está disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos? Em que artigo? Como está disposto?

5. Como podemos entender esse direito na atualidade? (Direito contemporâneo).

6. Quais são as outras espécies de Direitos de Propriedade existentes em nossa legislação? Que legislações são essas?

7. Explique resumidamente os Direitos de Propriedade na CF/88, na Lei 9610/96 e 9272/98.

8. Quais são s obras protegidas pela Lei 9610/96?

9. Quem são os legítimos autores de um plano ou projeto de Engenharia?

10. O que é uma ART?

11. O que é um Acervo Técnico do profissional e que fins legais possui?

12. O que é um Direito Moral de um autor sobre uma obra?

13. Quais são os direitos morais de um autor?

14. O que é um Direito Patrimonial de um autor sobre uma obra?

15. A utilização de uma obra depende de autorização do autor?

16. Quais são essas obras?

17. Como se dá a transmissão de uma obra?

18. Explique a possibilidade de se registrar uma obra. Quais são os órgãos em que devemos registrar uma obra?

19. Que matérias são objetos de requerimento de patente?

20. Quais são os requisitos de patenteabilidade?

21. O que é o INPI?

22. O que é um modelo de utilidade?

23. Quais são os objetos que não são considerados nem invenções, nem modelos de utilidade?

24. O que é uma Marca?

25. Quando a pessoa é plenamente capaz?

26. Quais são as pessoas incapazes absolutamente?

27. Quais são as pessoas incapazes relativamente?

28. Do eu trata a Emancipação? Em que casos podemos emancipar uma pessoa?