Lei III da Civil

Direito Civil III

Contratos

Teoria geral dos contratos

Interpretação dos contratos - métodos e critérios

Interpretar - qual a finalidade e vontade do legislador

Especiais:

Declaratoria - delimitar as vontades das partes, fé expressa, declara qual a norma que será aplicada.

Interpretativa ou construtiva - ela soma ao contrato (complementa) ou excluir - modificar

Princípios básicos:

Descobertura da intenção dos pactuante

Reserva mental (vontade que se manifesta exclusivamente no subconsciente do contratante)

Art. 112, 113, 114.

Conceito - rel jus, acordo, obrigação, declaração, pacto, convenção, negócio jurídico, bilateral ou pluri, criar, modificar, extinguir, direitos e deveres, de cunho, patrimonial.

Evolução - função social, cláusula gerais, dirigismo contratual.

Condição de validade

( escada ponteando ) Pontes de Miranda

Eficácia

Validade

Existência

Sujeito Sujeito capaz Termo, encargo, vencimento

( represente, assistência ),

Legitimidade

Objeto Licito, possível, determinado e

Determinável

Vontade. Livre, desprovida de vícios

Forma. Forma prescrita e não defesa em lei.

Princípios gerais

A) autonomia da vontade (art. 425 e 421)

B) Supremacia da ordem pública

C) Consensualismo ( liberdade de forma )

D) Relatividade dos Efeitos do contrato

E) Obrigatoriedade

F) Da revisão dos contratos ou da onerosidade excessiva

G) Boa fé e probalidade

Contrato comutativo - ex: contrato de aluguel.

Em: 14/02/2012

Formação dos contratos

1) manifestação de vontade

2) Negociação preliminares

3) Proposta

4) Aceitação

5) Momento da conclusão do contrato

6) Lugar da celebração

7) Formação dos contratos pela internet

1º - Fase: negociação preliminares ( puntuação )

2º - Fase: policitação ( proposta ou oblação )

Sujeito -

proponente, policitante ( ativo )

Oblato, policitado ( aceitante )

Expressa - não deixa duvida, verbal ou escrita

Tácita -

Requisitos:

sério

Completa

Clara

Dirigida a pessoa

Classificação das propostas quanto a prestação a presença das Contratantes.

Entre presentes -

Entre ausentes

Obs: presença jurídica e não física ( art. 428,I CC/02)

Quanto a validade

Com prazo

Sem prazo

Principio da vinculação ou obrigatoriedade da proposta.

Oferta ao público ( art. 429).

Contra-proposta

3º - Fase: conclusão da proposta ( c/ a aceitação)

Art. 434 CC - expedição

Envio da proposta. Expedição ausentes. Recebimento do aceite - recepção

Formação e classificação dos contratos

Da promessa de fato de terceiro art. 439 a 440

Garantias contratuais legais

1. Dos vícios redibitórios - recai sobre a coisa

Vicio pré-existente

Vicio de difícil percepção

Contrato comutativo - prece pelo equilíbrio, oneroso. Ex: contrato de compra e venda.

Redibição - ação redibitória

Abatimento -

Aleatório - Ex: contrato de seguro

Erro e vicio de consentimento - está sobre a manifestação de vontade

Doação pura e simples - contrato gratuito

Doação onerosa - doação de um terreno para a prefeitura