Semana III Civil IV

Jorge teve seu imóvel invadido, sem violência, por Pedro em 2008, que passou a praticar atos de poder sobre a coisa abertamente e sem oposição alguma. Em janeiro de 2011, Jorge decide ajuizar ação possessória contra Pedro, combinada com reparação de perdas e danos.

Considerando os dados acima, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE:

a) Qual ação é a mais adequada para o caso? Caso a ação manejada seja outra, isso obstará a obtenção de tutela judicial?

Devido Jorge ter sofrido a lesão conhecida como Esbulho a ação adequada será a de Reintegração de Posse, conforme Artigo 1210 do CC e 926 do CPC.

b) Que despesas poderá Pedro compensar com as eventuais perdas e danos?

Conforme o artigo 1220 do CC, Pedro por ser possuidor de má fé, poderá compensar somente as benfeitorias necessárias.

Questão objetiva 01

(Ministério Público/SP – 83°) De acordo com o que estabelece o art. 1.200 do Código Civil, é justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. E nos termos do art. 1.201 do mesmo diploma, está dito que é de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. Diante de tais enunciados:

(A) quem pacificamente ingressar em terreno de outrem, sem ter a preocupação de ocultar a invasão, estará praticando esbulho, apesar de sua conduta não se identificar com nenhum dos três vícios referidos no art. 1.200 do Código Civil.