A PRÁTICA DO ANATOCISMO EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS PARTICULARES NO DISTRITO FEDERAL E AS CONSEQUÊNCIAS PARA OS USUÁRIOS

Elisangela Pereira Lopes, Economista, Bacharela, Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Transportes da Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Bloco SG-12, CEP 70919-970, Brasília, Brasil, [e-mail]

Venina de Souza Oliveira, Arquiteta e Urbanista, Bacharela, Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Transportes da Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Bloco SG-12, CEP 70919-970, Brasília, Brasil, [e-mail]

RESUMO

Os novos contratos de financiamento de veículos, seja pelo mecanismo de CDC, por Leasing ou por consórcio, têm registrado um crescimento relevante nos últimos anos no Distrito Federal. Concomitantemente, a frota de veículos circulante tem seguido a mesma tendência e crescido substancialmente, resultando no aumento do nível de congestionamento no sistema viário da área em estudo. Porém, esse não é o único problema observado; outra questão preocupante nesse cenário é a presença da prática do anatocismo pelas instituições financeiras atuantes na região. A literatura pouco trata a respeito desse tema, já que a legislação brasileira não permite a prática de juros sobre juros no Sistema Price de Amortização utilizada pelas instituições financeiras em tais contratos. Assim, o presente trabalho busca consolidar o conceito de anatocismo e a prática desse ato ilícito pelas instituições financeiras no mercado. Inicialmente, para entender o anatocismo faz-se necessário realizar uma revisão literária nacional e internacional do conceito da prática de juros sobre juros. Para tanto, objetivando solidificar o entendimento do conceito, fora desenvolvida uma metodologia, descrevendo os procedimentos de identificação do anatocismo nos contratos de financiamento de veículos. Utilizando essa metodologia como ponto de partida, elaborou-se um estudo de caso em uma amostra de cem contratos firmados entre as principais instituições financeiras atuantes no mercado de crédito e os consumidores do DF. Dessa feita, após a análise dos elementos que compõem os contratos em estudo ou a ausência deles, concluiu-se que a prática do anatocismo no mercado de financiamento do DF é influenciada pela falta de conhecimento dos clientes, sobretudo no que diz respeito às informações relevantes no momento da assinatura do contrato. A principal recomendação do estudo é que haja maior fiscalização por parte do Poder Público, principalmente pela instituição reguladora do setor, o BACEN, para inibir a ação ilícita das instituições financeiras.

PALAVRAS-CHAVE: Financiamento de Veículos, Anatocismo, Juros Compostos, CDC, Leasing.

ABSTRACT

In the Brazilian Federal District, the number of vehicle financing contracts has grown substantially. There are basically three types of financing schemes: Direct Consumer Credit (CDC), Car Leases and “Consórcio”, which is a kind of savings association that uses periodically-held drawings to determine which member can draw on its pooled funds to purchase a certain car. At the same time, as the fleet of vehicles on the street has followed the same trend and grown substantially, there has been an increase in traffic jam levels in the Federal District. However, this is not the only problem we found. Another disturbing issue is that the financial institutions in the area charge compound interest. There is little literature available on this topic because the Brazilian law prohibits financial institutions of charging interest on top of interest in the Price System, which is the one used by those institutions in car financing contracts. Therefore, the present paper aims at consolidating the concept of compound interest (anatocism) and showing how financial institutions carry out this illegal practice. First, to understand what compound interest (anatocism) is, it is necessary to sift through the literature available, both in Brazil and internationally on the concept of interest on top of interest. To that end, aiming at consolidating the understanding of the concept, a methodology describing the procedures to identify anatocism in vehicle financing contracts was developed. Using that methodology as a starting point, a case study was carried out, sampling approximately a hundred contracts signed between the major financial institutions acting in the credit market and consumers in the Federal District. After analyzing whether the essential elements of the contracts were there or not, we concluded that the practice of anatocism in the financing market in the Federal District is caused, mainly, by the lack of knowledge on the customers’ part. Customers are led to sign contracts unaware of relevant information. The main recommendation of this study is that Public Authorities, especially BACEN (Banco Central do Brasil), which is responsible for regulating that sector, should carry out thorough audits to discourage financial institutions to act illegally.

KEYWORDS: Vehicle Financing, Compound Interest, Anatocism, Direct Consumer Credit (CDC), Car Leases.

1. O CONCEITO DE ANATOCISMO E A LEGISLAÇÃO

O termo anatocismo possui etimologia grega e é derivado da palavra anatokos, onde ana significa repetição e tokos, juros. Grosso modo, traduz-se na capitalização de juros sobre os juros. De acordo com FARIA JUNIOR (2006), o anatocismo consiste na incorporação dos juros vencidos ao capital, de forma que os juros vincendos passem sobre eles a incidir, além do próprio saldo de capital. Considerando que a capitalização sistemática dos juros implica que uma dívida sem amortizações de tais encargos cresça em progressão geométrica, passou-se a considerar o anatocismo em si, como uma prática usurária que pode resultar em rendimentos a níveis exagerados.

Equivalência Terminológica entre Anatocismo, Juro Composto e Juro sobre Juro

Uma vez que o significado de anatocismo já foi tratado no item anterior, cabe agora explanar o conceito de juro composto e juro sobre juro. Conforme salientado por NOGUEIRA (2008), para a Matemática Financeira, a capitalização de juro significa a provocação dos mesmos efeitos no juro sobre juro pela aplicação do juro composto. A diferença entre os termos é que tal prática na Ciência Jurídica é chamada de anatocismo. Segundo o autor, apenas a palavra e o som foram modificados, no entanto o conceito continuou o mesmo. Após a análise do significado dos termos anatocismo, juro composto e juro sobre juro, NOGUEIRA (2008) constatou que existe uma perfeita convergência entre os significados de anatocismo

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