Lei Rouanet Discrepância na Captação de Recursos por Regiões

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Sinop

2018

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nathália regina fernandes de almeida

a lei rouanet como incentivo fiscal para a política cultural do país

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Ciências Aplicadas de Sinop (FACISAS), como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito.

BANCA EXAMINADORA

Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)

Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)

Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)

Sinop, dia de mês de ano

“Porque eu bem sei os pensamentos que tenho a vosso respeito, diz o Senhor, pensamentos de paz, e não de mal, para vos dar o fim que esperais.” (Jeremias 29:11)

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente а Deus qυе permitiu qυе tudo isso acontecesse е não somente nestes anos como universitária, mаs que еm todos оs momentos é o maior Mestre qυе alguém pode conhecer.

A minha mãe Sirlei Fernandes e meus irmãos Gustavo, Heloíse e Aline, que estão sempre ao meu lado e que me amam verdadeiramente.

A minha orientadora Daiana Ferreira de Almada, pelo suporte nо pouco tempo qυе lhe coube, pelas suas correções, incentivos e por ser um grande exemplo de superação. Agradeço аo professor Reinaldo Jacynto de Araújo e a professora Elietti Cardena Martins que mе proporcionaram о conhecimento nãо apenas racional, mаs а manifestação dо caráter е afetividade dа educação nо processo dе formação profissional, portanto qυе sе dedicaram а mim, nãо somente pоr terem mе ensinado, mаs por terem mе feito aprender nos dias difíceis em que queria desistir.

Ao meu namorado Ricardo do Carmo, pelo seu amor e por me incentivar sempre, tornando todo esse processo mais fácil.

Ao balé que me realiza e faz com que eu consiga expressar os meus sentimentos mais profundos.

FERNANDES DE ALMEIDA, Nathália Regina. A Lei Rouanet como Incentivo Fiscal para a Política Cultural do País. 2018. 50 folhas. Trabalho de Conclusão do Curso de Direito – Faculdade de Ciências Aplicadas de Sinop (FACISAS), Sinop, 2018.

RESUMO

O presente trabalho tem como estudo a Lei 8.313/91, conhecida como Lei Rouanet. A ideia inicial é fazer com que o leitor conheça a legislação como um todo, desde o momento da sua criação até as mudanças atuais, já que grande parte da população não sabe da existência dela e os que sabem tem uma visão deturpada acerca do instituto. Para a elaboração do trabalho procurou-se envolver verdades e interesses universais, ou seja, como a aplicabilidade da lei pode beneficiar a população e como tem ocorrido na pratica. Critica-se os moldes em que o incentivo fiscal proporcionado pela norma é empregado, mas defende-se o instituto como um todo, reconhecendo que ele é muito importante para a cultura brasileira e que se não houvesse o desvirtuamento para proveito de poucos, a Rouanet seria deleitosa para o Brasil. As mudanças no ano de 2017 foram essenciais para diminuir a ladroagem em que a lei se encontrava, desde a concentração das verbas até a burocracia que era para alguns conseguirem a aprovação de seus projetos.

Palavras-chave: Lei Rouanet; incentivo fiscal; política cultural; instrução normativa.

FERNANDES DE ALMEIDA, Nathália Regina. The Rouanet law is a Tax Incentive for the country's Cultural Policy. 2018. 50 folhas. Trabalho de Conclusão do Curso de Direito – Faculdade de Ciências Aplicadas de Sinop (FACISAS), Sinop, 2018.

ABSTRACT

The present work has as a study the law 8.313/91, known as Rouanet law. The initial idea is to make the reader aware of the legislation as a whole, from the moment of its creation to the current changes, since much of the population does not know of its existence and those who know has a misrepresented vision about the institute. For the elaboration of the work sought to involve truths and universal interests, that is, how the applicability of the law can benefit the population and how it has occurred in practice. It is criticized the molds in which the tax incentive provided by the norm is employed, but the institute is defended as a whole, recognizing that it is very important for Brazilian culture and that if there was no misrepresentation for the benefit of the few, the Rouanet It would be delightful for Brazil. The changes in the year 2017 were essential to diminish the thievery in which the law was, from the concentration of the funds to the bureaucracy that was for some to get the approval of their projects.

Key-words: Rouanet law; Fiscal incentive; Cultural policy; Normative instruction.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figura 1 – Cadastro no SALIC .................................................................................21

Figura 2 – Discrepância na Captação de Recursos por Regiões.............................30

Figura 3 – Campanha do Banco do Bradesco .........................................................33

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CNIC                   Comissão Nacional de Incentivo à Cultura

DEM              Democratas