Lei e Legislação

Direito e Legislação_A4R_A5R

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Revisão da tentativa 2

Iniciado em domingo, 23 março 2014, 18:16

Completado em domingo, 23 março 2014, 18:17

Tempo empregado 1 minuto 14 segundos

Notas 6/6

Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%)

Question1

Notas: 1

R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é:

Escolher uma resposta.

a. Relativamente incapaz

b. Apta

c. Terminantemente capaz

d. Relativamente capaz

e. Absolutamente incapaz 

Resposta Correta: Absolutamente incapaz.

Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida civil, ou seja, aptidão para o exercício de direitos e obrigações. À falta dessa aptidão damos o nome de incapacidade. A incapacidade pode ser relativa ou absoluta. É relativa quando a pessoa é incapaz apenas para alguns atos da vida civil, por exemplo, quando se tem entre 16 e 18 anos. É absoluta quando a pessoa é considerada totalmente incapaz para os atos da vida civil, como é o caso dos menores de 16 anos de idade.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question2

Notas: 1

Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo que deve ser dividido entre 3 (três) membros da família. Por óbvio, não poderá ser partido “em pedaços”, por que:

Escolher uma resposta.

a. trata-se de bem divisível

b. trata-se de bem fungível

c. trata-se um bem fora do comércio.

d. trata-se de bem indivisível 

e. trata-se de bem consumível

Resposta Correta: Trata-se de bem indivisível.

Comentário resposta correta: Sabemos que os bens indivisíveis, quando divididos, perdem seu valor econômico, portanto, não permitem repartição.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question3

Notas: 1

O conceito de Capacidade fundamenta-se na:

Escolher uma resposta.

a. incapacidade absoluta

b. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil

c. apenas aptidão para exercer direitos.

d. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal

e. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações 

Resposta Correta: aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações.

Comentário resposta correta: Ao exercermos direitos ou contrairmos obrigações, estamos criando relações jurídicas, ou seja, agindo dentro da órbita do direito. Neste caso, precisamos observar a questão da capacidade para os atos da vida civil. Ser capaz, em Direito, é estar preparado, diante da lei, para o exercício da vida civil, quer seja, para exercer direitos e contrair obrigações.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question4

Notas: 1

Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do direito e, portanto são suscetíveis de anulação desde que comprovados alguns estados como: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude.

Analisando o texto acima podemos inferir que:

Escolher uma resposta.

a. É parcialmente verdadeiro

b. É parcialmente falso

c. É falso

d. A conclusão é verdadeira, mas as premissas falsas.

e. É verdadeiro 

Resposta Correta: É verdadeiro

Comentário resposta correta: O texto analisado está de acordo com o disposto no livro texto, resumo e web aula, pois o negócio jurídico, por ser toda a manifestação de vontade, que através de uma ação ou omissão humana, cria modifica ou extingue algum direito, a exemplo dos contratos de compra e venda e testamentos deve guardar as prescrições legais para que não seja considerado defeituoso.

Correto

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Question5

Notas: 1

Assinale a alternativa incorreta, quanto à classificação dos bens.

Escolher uma resposta.

a. Atingíveis e Inatingíveis 

b. Divisíveis e Indivisíveis

c. Singulares e Coletivos

d. Consumíveis e Inconsumíveis

e. Móveis e Imóveis

Resposta correta: Atingíveis e Inatingíveis.

Comentário sobre a resposta correta: Os bens podem ser classificados em: imóveis e móveis; fungíveis e infungíveis; consumíveis e não consumíveis; divisíveis e indivisíveis; singulares e coletivos.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question6

Notas: 1

(Conforme a aula tema 04 e o Livro Texto)

Emancipação é:

Escolher uma resposta.

a. A aquisição da capacidade civil através do casamento a partir dos 14 anos.

b. A aquisição da capacidade civil antes dos 16 anos.

c. A aquisição da capacidade civil apenas através do casamento.

d. A aquisição da capacidade civil antes da idade legal. 

e. A aquisição da capacidade civil antes dos 21 anos.

Resposta correta: A aquisição da capacidade civil antes da idade legal.

Comentário sobre a resposta correta: A emancipação é a aquisição da capacidade civil antes da idade legal. Essa possibilidade é concedida por lei, a quem já completou 16 anos e de acordo com as situações previstas em lei, como por exemplo: pelo casamento.

Correto

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