Lei processual

) O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar arguida pelo réu em sua peça de resistência, aplicou qual princípio de direito processual.

RESPOSTA: O juiz ao aplicar o direito de replica utilizou-se do Principio do Contraditório e Ampla Defesa, localizado na Constituição Federal em seu art. 5º, inciso, LV. O qual garante que todas as pessoas tem o direito de se defender com os meios e recursos a ele inerentes. É também o Principio Constitucional que versa sobre a imparcialidade imposta ao juiz durante uma decisão judicial sobre pena de nulidade da sentença. " "Audiatur et altera pars" = Ouça-se também a outra parte.

2ª Questão

letra C

Semana 3 Corrigido

1ªQuestão.

Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando da propositura da ação. O juiz, ao examinar os autos constata que o autor já adquiriu a maioridade e, então, acolhe a defesa do réu, reconhecendo a prescrição, proferindo sentença de improcedência do pedido.

Indaga-se: Foi correta a decisão do juiz, diante da forma como se deve interpretar a lei processual? Justifique.

Resposta: Sim, foi correta a decisão do juiz . Porque a irregularidade foi sanada com a aquisição da maior idade. Não se pode perder de vista que o processo é o meio e não fim. Neste sentido o próprio CPC diz que não haverá nulidade senão houver prejuízo (Art. 249 , l, CPC)

Questão 2

Letra D

CASO CONCRETO 4 Corrigido

Questão nº 1. Gustavo ajuíza demanda em face da União cujo pedido tem conteúdo econômico equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos. A ação foi distribuída perante a 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro cujo magistrado, de ofício, proferiu decisão interlocutória declinando da sua competência em prol de um dos Juizados Especiais Federais localizados na mesma cidade. Vale dizer que esta decisão foi objeto de recurso, ocasião em que o impugnante objetou que é amplamente admitida, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, a possibilidade conferida ao demandante de optar entre o juízo comum ou o juizado especial. Indaga-se: a) Assiste razão a Gustavo? B) Eventual conflito de competência entre Vara Cível Federal e Juizado Especial Federal, localizados na mesma cidade, deve ser decidido por qual Tribunal? Justifique as respostas.

A) Assiste razão a Gustavo?

RESPOSTA: Não assiste razão a Gustavo,a causa é de competência da Justiça Federal, causa que não ultrapassa 60 Salários mínimos é de competência do Juizado especial federal, e neste caso, não há opção para o autor. Porque o critério é absoluto