Interpretação Da Lei Processual

1 TEORIA DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL

O vocábulo prova é originário do latim “proba”, é aquilo que mostra ou confirma a verdade de um fato

Hélio Bastos Tornaghi em seu livro de Processo Penal leciona que: “Todo processo está penetrado da prova, embebido nela, saturado dela. Sem ela, ele não chega a seu objetivo: a sentença. Por isso a prova já foi chamada de “alma do processo”.

Já Fernando Capez elenca que :

A prova é o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz e por terceiros, destinados a levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação. Trata-se, portanto, de todo e qualquer meio de percepção empregado pelo homem com a finalidade de comprovar a verdade de uma alegação. Por outro lado, no que toca à finalidade da prova, destina-se à formação da convicção do juiz acerca dos elementos essenciais para deslinde da causa.

Entende-se, assim, no sentido jurídico, que prova é a demonstração que se faz, pelos meios legais, da existência ou veracidade de um fato material ou de um ato jurídico para formação de convicção do juiz.

1.1 CONCEITO E FINALIDADE DA PROVA NO PROCESSO PENAL

O sistema de apreciação das provas no ordenamento jurídico brasileiro recebe o nome de livre convicção motivada, onde o juiz aprecia o valor das provas, fazendo-o de forma fundamentada.

È preciso destacar que a descoberta da verdade é sempre relativa, pois o que é verdadeiro para uns, pode ser falso para outros.

Guilherme de Souza Nucci elenca que:

A meta da parte, no processo, portanto, é convencer o magistrado, através do raciocínio, de que sua noção da realidade é a correta, isto é, de que os fatos se deram no plano real exatamente como está descrito em sua petição. Convencendo-se disso, o magistrado, ainda que possa estar equivocado, alcança a certeza necessária para proferir a decisão. Quando forma sua convicção, ela pode ser verdadeira (correspondente à realidade) ou errônea (não correspondente à realidade), mas jamais falsa, que é um juízo não verdadeiro.

Segundo Irajá Pereira Messias:

A prova é a demonstração do conjunto de fatos e circunstâncias que convencem da ocorrência de um fato que interessa ao Direito Penal, no tocante à materialidade e à autoria, bem como omissão, excluindo a criminalidade ou incidindo na demonstração de maior ou menor intensidade de dolo ou de culpa do agente, para a fixação da responsabilidade criminal.

Por isso, as provas têm a finalidade de influenciar na convicção do julgador, para que ele possa ter os elementos necessários para proferir a sua decisão.

Julio Fabbrini Mirabete ensina que:

Para que o juiz declare a existência de responsabilidade criminal e imponha a sanção penal para uma determinada pessoa, é necessário que adquira a certeza de que foi cometido um ilícito penal e que seja ela a autora. Para isso, deve-se convencer de que são verdadeiros os fatos. Da apuração dessa verdade trata a