Limites e aplicabilidade do princípio da isonomia tributária

Tema do TCC

Limites e aplicabilidade do princípio da isonomia tributária.

Problemas

Quais são os limites de aplicação do princípio da isonomia tributária? Ele se aplica a todas as espécies de tributo? Quais os entendimentos dominantes na doutrina e na jurisprudência?

Hipóteses

A hipótese para o problema apresentado possui várias repercussões jurídicas opostas, entre elas: o principio da capacidade contributiva que conta com elementos caracterizadores de sua aplicação como a progressividade dos impostos, que por sua vez, são levados apenas em consideração a realidade a ser tributada e não o sujeito passivo. Porém, segundo ressonantes vozes, ele ofende o princípio da proporcionalidade e da isonomia ou igualdade tributária.

Objetivo geral

Comprovar a aplicabilidade do art. 145, § 1º da CF a realidade a ser tributada e não a capacidade do contribuinte.

Objetivos específicos

Analisar os princípios constitucionais e gerais de direito aplicáveis às espécies tributárias;

Verificar a interpretação doutrinária e jurisprudencial acerca do art. 145, § 1º da CF;

Expor a importância da igualdade contributiva.

Justificativa

A sociedade clama por uma justiça célere. O jargão popular  “a justiça tarda, mas não falha”, já não tem mais força como antigamente. Vivemos em um país desigual, sobretudo capitalista, pouco importa quem está adquirindo, mas o valor da coisa adquirida. Assim, o projeto que nos propomos a elaborar tem sua relevância social no fasto que se propõem a atender o dispositivo 145, § 1º da CF, que carece de celeridade de seus mecanismos.

Outrossim, nas doutrinas e jurisprudências nos revelam princípios norteadores do direito individual e coletivo, contemplando o desenvolvimento da sociedade em que vivemos. Discutiremos em nosso trabalho o principio da capacidade tributária, que por sua vez, tange a importância da capacidade econômica do contribuinte.

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