MEDIAÇÃO - MODELO

Relatório de audiência

Caso: Perturbação de vizinhança

Partes:

Cristiano Fernandes Rosa

 Renato Mendes Alexandre

 Lucas Augusto Rosa

O caso trata-se de uma perturbação de vizinhança, sendo as partes medianas: Cristiano Fernandes Rosa, Renato Mendes Alexandre e Lucas Augusto Rosa que pretendem uma melhora na convivência condominial e a solução de conflitos administrativos, tendo com o objetivo garantir a paz entre os vizinhos estabelecendo normas a serem respeitada, sendo que ambos possuem direitos inerentes de vizinhança em igual proporção aos deveres.

O sr. Lucas alega que foi a montagem de alguns móveis que teria causado a perturbação das outras partes medianas, fazendo constar que não faz uso de som e que isso não seria motivo de incômodo. No acordo as partes se comprometeram em havendo necessidade de construção ou reparação em seu imóvel, avisará os vizinhos com antecedência e com horários e data determinados e não poderá ser feito obras ou demais atividades que perturbem a vizinhança aos sábados, domingos e feriados.

Também foi discutido na audiência o patrimônio compreendido em área comuns e pertencentes aos condôminos ficando acordado que todos se comprometem a zelar pelo patrimônio, sendo civilmente responsável pelos danos cometidos.

Foi mencionado que as partes ficarão responsáveis pela elaboração de uma convenção condominial com o objetivo de resolver os conflitos administrativos, sendo que o Serviço de Assistência Judiciária – SAJ, entregou na ocasião cópia de convenção à ser estabelecida  pelos condôminos, sendo esclarecido para as partes que no caso de algum descumprimento das cláusulas do termo de acordo e da convenção estabelecida, a parte prejudicada poderá retornar ao SAJ para relatar o ocorrido e atendendo aos interesses da parte prejudicada.  

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