MODELO CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO

ACADÊMICA: ROSE GALDINO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU – PR

AUTOS nº. XXXXXX

Carlos Conceição, já qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado (conforme procuração anexa), com escritório profissional na (endereço), apresentar, defesa na forma de CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO à ação de DESPEJO proposta por Pascoal Adalberto, igualmente qualificado, pelas razões a seguir aduzidas:

I – CONTESTAÇÃO

1. Breve resumo dos fatos

O requerente locou o imóvel localizado na Rua das Orquídeas, nº. 32, centro, nessa cidade, para fins comerciais, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, iniciando o contrato em 23 de março de 2016.

O contrato previa um aluguel no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) com vencimento todo dia 10 (dez), sendo que, o não pagamento na data acordada geraria multa de 10% (dez por cento), mais juros de 1% (um por cento) ao mês, mais correção monetária.

O autor alega que o requerido não pagou os meses de julho e agosto de 2016, pelo que propôs ação de despejo cumulada com cobrança dos locativos, não possuindo a locação qualquer garantia, sequer fiança.

Ocorre, Excelência, que, segundo a cláusula décima segunda do contrato de locação, o locatário tem direito a uma carência de dois meses de aluguel, nos meses de sua escolha, devido a reforma estrutural no imóvel locado, realizada logo no início da locação. Reforma esta que foi paga integralmente pelo requerido.

Vale ressaltar que o réu notificou por escrito o autor a respeito do exercício da carência que iria exercer nos meses de julho e agosto de 2016. Além disso, o Sr. Pascoal Adalberto protestou os dois alugueis suposto atraso, gerando abalo de crédito ao requerido, que, por ser empresário, teve seu crédito prejudicado na praça.

1. Do direito do requerido em não pagar os três meses de aluguel

Conforme já relatado, o requerido agiu amparado por cláusula contratual.

Logo no início da vigência do contrato, realizou reforma estrutural no imóvel, o que lhe garantiu o direito de não pagar três meses de aluguel, à sua escolha, pelo que optou pelos meses de março, abril e maio, tendo notificado o locador que o faria.

Além do amparo contratual, o requerido possui amparo legal. Dispõe o artigo 22, inciso X, alínea “a” da Lei 8.245/1991 – Lei do inquilinato:

Art. 22. O locador é obrigado a:

X - Pagar as despesas extraordinárias de condomínio.

Parágrafo único. Por despesas extraordinárias de condomínio se entendem aquelas que não se refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício, especialmente:

1. Obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel.

Ora, preconiza a lei que a obrigação de reformas estruturais do imóvel é do locador, e não do locatário. A lei fala expressamente sobre condomínio, mas pode-se dizer a respeito da analogia para fazer valer esse caso. Nada mais justo, então, que o requerido cobrasse, através do não pagamento do aluguel, a reforma que ele pagou.

Além do mais, alega o requerente que o requerido não cumpriu com o dever previsto no inciso I, do artigo 23 da mesma lei, qual seja o de pagar o aluguel. Evidente que este fato não ocorreu, visto que o Sr. Carlos apenas compensou seus gastos com a reforma, cujo devedor era do locador.

Diante do exposto, tem-se que o requerido agiu na mais completa legalidade e moralidade, não cometendo ilícito algum, não sendo medida justa o seu despejo, muito menos a cobrança dos alugueis não pagos, tendo em vista que não os pagou por conta do que dispunha o contrato assinado pelo próprio requerente, lembrando que o princípio da pacta sunt servanda impera no mundo jurídico.

           II – RECONVENÇÃO

Conforme já relatado, o reconvinte é empresário e depende, por vezes de crédito na praça para fazer seu negócio prosperar.