MODELO DE CONTESTAÇÃO

AO EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO

AUTOS: XXXXXXXXXX.X.X.XXX

Condomínio Bosque das Araras, inscrito no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o número xxxxxxxxxxxx-xx, localizado no endereço xxxxxxxxx, n° xxxx, bairro xxxxxx, CEP xxxxx-xxx nesta Capital, com endereçamento eletrônico [e-mail], representado por Marcelo Rodrigues, brasileiro, estado civil xxxxx, síndico, portador da identidade xx.xxx.xxx/SSP/RJ e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o numero xxx.xxx.xxx-xx, domiciliado nesta Capital e nela residente no endereço xxxxxxxxxx, n° xxxx, bairro xxxx CEP xxx-xxx-xx, com endereço eletrônico [e-mail], vem respeitosamente por meio de seu advogado, membro do Nucleo de Pratica Juridica do Curso de Direito do Centro Universitário de Belo Horizonte - UNIBH, com escritório nesta Capital, na Rua Rio de Janeiro, 1323, Lourdes, CEP 30160-042 nos autos n° xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx, que lhe move João XXXX já qualificado, oferecer

CONTESTAÇÃO

Sobre pedido de Lucros Cessantes e Danos Morais.

DOS FATOS

João XXXX alega que caminhava em frente ao Condomínio Bosque das Araras, quando foi atingido na cabeça por um pote de vidro que havia caído da janela do apartamento 601, pertencente ao condomínio.

Logo após o ocorrido, o mesmo foi levado ao Hospital Municipal X, onde foi atendido, seu ferimento ocasionou em uma hemorragia interna cerebral, foi realizado procedimento cirúrgico, ocorre que o autor, sendo Motorista de Caminhão, ficou sem realizar seus fretes pelo tempo de 30 dias, tempo esse necessário para a sua recuperação. Durante esse tempo sem trabalhar o autor alega ter tido um prejuízo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

20 dias após a sua liberação e de ter retornado as suas atividades normais, João veio a se sentir mal e retornou ao Hospital Municipal X para atendimento, no local foi identificado que o mesmo estava com uma infecção causada por uma gaze esquecida no ato cirúrgico, o mesmo passou por um novo procedimento que ocasionou em mais 30 dias de afastamento. Os prejuízos alegados fora de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor esse sob contratos dos fretes não realizado.

João alega que o montante de R$30.000,00 (trinta mil reais) foram causados pelo incidente com o pode de vidro.

DAS PRELIMINARES

DA INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO

Como versa o artigo 337 do NCPC em seu inciso I, a inexistência ou nulidade da citação são vícios que caso não sanados, levam a extinção do processo sem resolução de mérito.

A parte citada como ré, não é valida, a responsabilidade do ato é exclusiva do dono do apartamento, que como versa o Art. 938, do CC/02 responde pelos danos causados a outrem proveniente das coisas que caírem  ou forem lançados da sua janela, caso resida em prédio. Portanto é inviável a citação do Condomínio Bosque das Araras como réu, tendo em vista que foi identificado de onde o objeto veio a cair e portanto, encontrado ali o pólo passivo para essa ação.

Os prejuízos causados após erro médico, também descaracteriza a citada como ré, já que o ocorrido não foi realizado por sua culpa ou dolo como versa o artigo 947, caput. E sim pelo Hospital Municipal X, segundo pólo passivo a ser identificado.

INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA (Artigo 337, inciso III, NCPC)

Os valores cobrados como lucros cessantes é exorbitante, visto que o valor de R$10.000,00 (dez mil reais) foi causado por erro médico.

DO MÉRITO

DA CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA

Como explanado na preliminar, há vício na citação do réu, o Condomínio Bosque das Araras não pode ocupar pólo passivo, uma vez que a responsabilidade é do dono do apartamento enquanto a queda do objeto, e do Hospital Municipal X e seu funcionário que agiu com negligência ao realizar o procedimento médico fora dos cuidados essenciais.