MODELO DE CONTESTAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

(1 LINHA)

PROCESSO Nº 123996666

PREÂMBULO

(10 LINHAS)

ANITA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NA AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, MOVIDA POR ROSA, TAMBÉM JÁ QUALIDADE NOS AUTOS. DEVIDAMENTE REPRESENTADA POR SEU ADVOGADO INFRA FIRMADO, LEGALMENTE CONSTITUÍDO POR INSTRUMENTO PROCURATÓRIO APENSO, NO ENDEREÇO PROFISSIONAL NA RUA DAS ROSAS, Nº56, NO BAIRRO LAGOA BELO HORIZONTE- MINAS GERAIS, ENDEREÇO ELETRÔNICO [e-mail], ONDE RECEBE INTIMAÇÃO E/OU NOTIFICAÇÃO, VEM A VOSSA EXCELÊNCIA, TEMPESTIVAMENTE OFERECER CONTESTAÇÃO A PRESENTE AÇÃO PELO QUE PASSA A EXPOR:

PRELIMINAR PROCESSUAL

DA ANÁLISE DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE A QUESTÃO OBJETO DA LIDE, NA AÇÃO PROPOSTA TRATA-SE DA CARÊNCIA DE AÇÃO ARTIGO 301, X, DO CPC, ILEGITIMIDADE PASSIVA, AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. HAVERÁ LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO POR DISPOSIÇÃO DA LEI OU PELA NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA. NESSA HIPÓTESE, TODOS OS LITISCONSORTES HÃO DE SER CITADOS, PARA QUE HAJA EFICÁCIA DA SENTENÇA, SOB PENA DA EXTINÇÃO DO PROCESSO ARTIGO 47, PÚ DO CPC.

OBSERVAMOS NA AÇÃO PROPOSTA POR ROSA, OBRIGATORIEDADE O SR. JOÃO, FIGURAR NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, UMA VEZ QUE ELE FOI QUEM VENDEU A AUTOMÓVEL MARCA HONDA, MODELO CV-R, ANO 2013, EM 10 DE AGOSTO DE 2013 E ANITA PAGOU O VALOR DE E PAGOU O VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), DOCUMENTO DE DEPÓSITO ANEXO.

PORTANTO, A PRESENTE AÇÃOMOVIDA POR ROSA, TRATA-SE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, CUJA CARACTERÍSTICA MARCANTE É A EXISTÊNCIA DE PLURALIDADE DE PARTES NO POLO PASSIVO, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO É ESSENCIAL A CITAÇÃO DE TODOS OS LITISCONSORTES NO PROCESSO COM FULCRO NOS ARTIGOS 301, X E 267,V AMBOS DO CPC.

RESSALTAMOS QUE O SENHOR JOÃO É O TITULAR DO AUTOMÓVEL MODELO HONDA, BEM MÓVEL, DOCUMENTO ANEXO, PORTANTO O OBJETO É LÍCITO, TORNANDO O NEGÓCIO JURÍDICO PERFEITO, COM BASE NOS ARTIGOS 481 E 482 AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, DESCARACTERIZANDO A AFIRMAÇÃO DA AUTORA DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO E DOAÇÃO, ADEMAIS, O OBJETO DO NEGÓCIO JURÍDICO, É UM BEM MÓVEL NÃO NECESSITA OBRIGATORIAMENTE DO CONSENTIMENTO DA AUTORA, NA TRADIÇÃO.

CARACTERIZADO COMO UM LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO É ESSENCIAL A CITAÇÃO DE TODOS OS LITISCONSORTES NO PROCESSO SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NOS ARTIGOS 301, X E 267, VI AMBOS DO CPC.

ISTO POSTO, REQUER, A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE ACOLHA A PRELIMINAR SUSCITADA PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 267, VI.

ISTO POSTO, REQUER, A VOSSA EXCELÊNCIA, JULGUE A AÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO UMA VEZ QUE ESTÁ DECADENTE.

MÉRITO

NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2013, ANITA CELEBROU, CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UMA AUTOMÓVEL MARCA HONDA, MODELO CV-R, ANO 2013, E PAGOU O VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME DOCUMENTO DE DEPÓSITO ANEXO.

OCORRE QUE EM, 15 DE OUTUBRO DE 2013, ANITA RECEBEU UM MANDADO DE CITAÇÃO, MOVIDO POR ROSA, PARA ANULAR, O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO AUTOMÓVEL CELEBRADO ENTRE ANITA E SENHOR JOÃO E COMPANHEIRO DE AUTORA, SOB ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO E VÍCIO NO REFERIDO CONTRATO, PARA ENCOBRIR UMA DOAÇÃO FEITA PELO ANTIGO COMPANHEIRO DA AUTORA À ANITA COM QUEM MANTINHA RELAÇÃO EXTRACONJUGAL.

ESCLARECEMOS, QUE A SUPOSTA RÉ NÃO CONHECIA JOÃO ANTES DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO AUTOMÓVEL, ALÉM DISSO, ANITA PAGOU O VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), COMPATÍVEL COM PREÇO PRATICADO NA ÉPOCA DA COMPRA, CONFORME TABELA ANEXO, E DOCUMENTO