MODELO DE CURATELA COM PEDIDO DE URGÊNCIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE ..................../SP.

........................................., brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº ................................ e CPF/MF nº ......................., residente e domiciliada na Rua ...................................... – CEP ..........................., por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo), com escritório profissional sito à Rua ............................................., e endereço eletrônico: ........................................, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 300, 747 e seguintes do Novo Código de Processo Civil de 2015 c/c o artigo 1.767 do Código Civil de 2002, propor:

AÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA URGENTE        

 em face de:

......................, brasileiro, casado, aposentado,  portador do RG nº .................................... e CPF/MF nº ................................, residente e domiciliado na Rua ...........................................– CEP ................................., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente,  Autora afirma não possuir condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz requer os benefícios da gratuidade da justiça, os termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

II – DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO

Preliminarmente requer-se, nos termos do art. 1.048 do NCPC c/c o art. 71 do “Estatuto do Idoso” - lei 10.741/03, a concessão do benefício da “prioridade processual” à pessoa maior de 60 (sessenta anos), previsto nos referidos dispositivos.

Conforme documentos pessoais da Autora e Interditando anexados à inicial, estes contam hoje respectivamente com 61 e 66  anos de idade, restando comprovado seu direito a prioridade na tramitação processual nos termos da Lei.

Deferido o benefício, requer-se a Vossa Excelência que seja determinada à secretaria da Vara a devida identificação dos autos e a tomada das demais providências cabíveis para assegurar, além da prioridade na tramitação, também a concernente à execução dos atos e diligências relativos a este feito.

                                        

III - DOS FATOS

A Autora é cônjuge do Interditando, ora Requerido, conforme prova com a certidão de casamento acostada.  

Em 13 de março de 2018, o Interditando sofreu grave acidente automobilístico, em decorrência de um mal súbito. Hospitalizado, foi constatado que o Interditando sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) isquêmico (CID I.63), ficando aproximadamente 23 (vinte e três) dias internado, conforme laudos médicos em anexo.

Em decorrência do AVC, o Interditando se alimenta por sonda, está impossibilitado de se locomover, perdeu a mobilidade de todo o lado direito do corpo assim como a capacidade da fala, apresentando também grande confusão mental, vivendo totalmente dependente da Requerente que, além de auxiliá-lo em tudo o que é relacionado à vida prática como se alimentar, tomar banho, se vestir e etc., precisará de auxílio para administrar os valores referentes à Aposentadoria que recebe pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagamento de contas, movimentação de contas bancárias, etc.

O Requerido é aposentado, conforme cartão do INSS em anexo, e vez que o mesmo, está impossibilitado de se locomover e de se expressar, não pôde retirar o valor referente à aposentadoria, e a Autora, procurando referido órgão, foi informada de que precisa do título de curadora do interditando para que esta possa receber o seu benefício, perante a incapacidade de exteriorizar sua vontade por meio da fala e também por meio da escrita, que sequer pode assinar uma procuração. Certamente, que ao se verem impedidos de receber o valor da aposentadoria, torna a situação aflitiva e séria preocupação quanto ao que dependem tal benefício para pagar as contas, se alimentar, e agora, tão necessário para aquisição de medicamentos.

Além disso, em razão do sinistro envolvendo o veículo do Requerido e de terceiros, o pagamento do seguro através da Seguradora Azul, só será possível se fornecida a documentação necessária e a assinatura do segurado, no caso do Requerido, conforme documento anexo, que por sua vez diante de sua incapacidade motora, não se pode concluir o processo de pagamento.

Infelizmente, o Interditando, vítima de Acidente Vascular Cerebral desde 13/03/2018, sem melhora do seu quadro clínico até o momento, depende de terceiros para realização de todos os cuidados relacionados à sua higiene e alimentação, já que não possui condições intelectuais, de julgamento e nem de autopreservação, para realizar as tarefas da vida civil, tais como se cuidar e receber benefícios financeiros oriundos do INSS, realizar as respectivas movimentações bancárias em instituições financeiras, acionar seguradora, dentre outros. Sendo certo que esta grave enfermidade não permite que o mesmo administre sua própria vida civil.

Desta forma, demonstrado está que o interditando não tem mínimas condições de gerir e administrar sua pessoa e seus bens, sendo imprescindível que seja representado pela Requerente que, com o termo de curatela, poderá representa-lo em todos os atos de sua vida civil, inclusive, junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – I. N. S. S., na reivindicação, defesa e administração de benefícios previdenciários que possam ajudá-la a manter suas necessidades materiais básicas, além de, possibilitar a movimentação bancária.