MODELO DE GOVERNAÇÃO EM MOÇAMBIQUE

Introdução

Evolução do  Modelo de governação em Moçambique (constituição de 1975 a 2004)

 Conceitos

Governação

De acordo com Lorenzetti (citado em Kjaer 2004:1), desde muito tempo, os cientistas políticos tem considerado a governação como sendo importante para o bem-estar dos cidadãos de um país. Contudo, a governação foi tradicionalmente associada com governo, com o exercício do poder por líderes políticos. Este conceito reemerge na década de 1980, com um novo significado, referindo-se a processos e actores fora do campo do governo que actuam conjuntamente.     

Constituição

Para Miranda, citado pelo GDI (2006:5), o termo Constituição refere-se ao instrumento jurídico fundamental que define e caracteriza originariamente a comunidade política emergente. Por seu turno, Varela (2011:4) define o conceito como, conjunto de normas jurídicas que definem a estrutura, fins e funções do Estado, titularidade, exercício e controlo do poder político.

 . Função da Constituição  

A Constituição é  o  farol  de  uma  Nação,  ela   estabelece  os  princípios  fundamentais  e indispensáveis  à  organização  da  mesma,  fix ando  seus  limites,  seus  objectivos,  suas normas, atribuindo  direitos  e  prescrevendo d everes.  Para  Varela  (op.  Cit)  a  Constituição tem as seguintes funções a saber:

Função de  ordenar  o  Estado  – na  medida  em  que  determina  os  seus limites,  a  sua  estrutura,  as  competências  dos  seu s  órgãos  de  soberania  e  as formas e processos de exercícios de poder;

II) Função de racionalizar o Poder Público  – racionaliza   o  poder  de  actuação do  Estado  recorrendo  a  consagração  da  separação  de  pode res  dos  ór gãos públicos e distribuição de funções;

Função de fundamentar a ordem jurídica do Estado – fundamenta a ordem jurídica quando serve de parâmetro para as decisões de poder  (ex:  as Sentenças dos tribunais, fundamentam-se na Constituição);

Função Programática - esta função implica a con templação na Constituição de  programas,  planos  ou  objectivos  essenciais  a  realizar  pelo  Estado  (Plano Económico e Social).

Mendes, Coelho e Branco (2009:13), especificam ainda mais  a  função  da Constituição dizendo que  ela  tem  por  objectivo  balizar  a  forma  de  aquisição  do poder  num  Estado  e  o  modo  de  seu  exercício,  assegurar  os  direitos  e  garantias  dos indivíduos, bem como, fixar o regime político e disciplinar os fins sócio económicos  do Estado.

 Classificação da Constituição

Entende-se por classificação, a disposição de classes ou elementos em grupos decorrentes  de   uma  característica  em  comum. Em matéria de Direito Constitucional é necessário que se classifique as Constituições de modo a distingui-las e compreende-las.

Portanto, a classificação que si apresentará a seguir, foi extraída de Branco, Coelho e Mendes (2009:13).

Quanto à Forma – as Constituições podem ser escrita ou não escrita, conforme  se  achem  consolidadas  em  um  texto  único,  formal  e  solene (Constituição  da  República  de  Moçambique),  ou  se  baseiem  em  usos  e costumes,  convicções  e  textos  esparsos,  bem  como  na  jurisprudência (Constituição Inglesa);

Quanto à Origem – denominam-se populares, democráticas ou Promulgadas, quando são livremente escolhidas pelo povo ou outorgadas, situação em  que  os  intervenientes  da  feitura  da  Constituição  são  impostos pelo  governante.  O primeiro modelo reina em países democráticos, já o segundo, foi largamente usado em Estados ditatoriais;

Quanto ao Conteúdo – dizem-se materiais, as Constituições cujo texto contém  apenas  normas  materialmente  constitucionais  (estrutura  do  Estado, separação  de  poderes  e  os  direitos  e   garantias  fundamentais)  e  formais matérias  solenemente  reunidas  num  documento,   o u  prevista  na  Constituição, não interessando si se trata de matéria constitucional ou não.