MODELO DE INSTAURAÇÃO DE INQUERITO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DA DELEGACIA DA CIDADE DA SERRA/ES.

Adassa, nacionalidade, estado civil, comerciante, filiação, portador do RGn° e CPF n° residente e domiciliada na Av. Central, n°30, Laranjeiras, Serra/ES, por seu advogado (a) abaixo assinado (procuração anexa), vem á mui digna na presença de Vossa Excelência, respeitosamente, requerer

INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL

em fase Tício, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, portador do RGn° e CPF n°, residente e domiciliada na Av. Princesa Isabel, n° 100, Laranjeiras, Serra/ES, pelo crime de duplicata simulada, conforme o artigo 172 do CP, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Na data de 15 de dezembro de 2016, por volta das 16h00min, Adassa Love, proprietária de uma loja de roupas femininas, estabelecidas na Av. Central, n°30, Laranjeiras, Serra/ES, visando incrementar seu estoque, adquiriu na indústria de confecções de Tício, sito á Av. Princesa Isabel, n° 100, Laranjeiras, Serra/ES,400 ( quatrocentas) peças de roupas de diversos modelos, ficando combinado que o pagamento seria em 60 dias após a negociação.

No dia do pagamento 10 de fevereiro de 2017, Adassa recebeu uma duplicata emitida pelo referido fornecedor da qual constava uma quantidade muito superior ao valor real da avenca.

DA TESPETIVIDADE

Assim sendo e salvo melhor juízo, estando caracterizado o crime do artigo 172 do Código Penal duplicata simulada, cuja a pena máxima in abstrato é de detenção de 2 a 4 anos e multa, sua prescrição se dará em 8 (oito) anos, conforme o art.109, inciso IV do CP, de modo que , tendo os fatos ocorridos 10 de fevereiro de 2017, a prescrição só será alcançada em 09 de fevereiro de 2025. Portanto, hoje, 25 de fevereiro de 2017 a medida encontra-se perfeitamente tempestiva.

DOS FUNDAMENTOS

Agindo da forma acima descrita, Ticio cometeu, em tese, o crime previsto no artigo 172 código penal - Duplicata simulada.

Ao ser questionado, Tício reafirmou que a duplicata estava correta e que não havia nada a questionar, bem assim, que aguardava o pagamento na data constante no título, sob pena de protesto e demais providencias cabíveis.

Portanto, a duplicata produzida não corresponde ao negócio realizado pelas partes, utilizando Ticio de má-fé, para receber indevidamente o valor do documento. Podendo ser enquadrado no crime de estelionato ( artigo 171 CP) crime marcado pelo emprego de fraude, uma vez que o agente, valendo-se de alguma artimanha, consegue enganar a vítima e convencê-la a entregar-lhe algum bem e, na sequência, locupleta-se ilicitamente com tal objeto

O ressarcimento do dano antes do oferecimento da denúncia não tem o condão de extinguir a punibilidade do agente, servindo, tão-somente, como circunstância atenuadora da conduta ilícita (JUTACrim-SP 48/72).

DOS PEDIDOS

Isso exposto requer,

1. Nos termos do artigo 5°,§ 5° do Código Processo Penal, A Instauração do Inquérito Policial.
2. o recebimento do presente requerimento, afim de que seja instaurado o componente Inquérito Policial para apuração do crime tipificado no artigo 172 do Código Penal, entre outros tipos penais que a vossa Excelência entenda aplicáveis ao fato acima narrado, promovendo assim a prescrição penal contra Tício.
3. Incluso nos autos do IP a duplicata em questão.

ROL DE TESTEMUNHAS

1. Nome, endereço.
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3. ___________________

Local, data.

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Advogado (a)

OAB n°